Na última quinta-feira (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonza, e o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, assinaram a revogação da Portaria Interministerial nº5. Esta previa prisão e multa para os indivíduos que descumprissem as regras de distanciamento social.
Após a saída de Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, o Presidente Jair Bolsonaro tem empregado novas estratégias para o combate do Coronavirus. Previamente, ele havia decretado a autorização para utilização da cloroquina e a hidroxicloroquina para casos leves de covid-19.
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Ontem, através dos novos ministros, o governo publicou no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº9, revogando a anterior que previa a detenção de até um ano e multa para quem não respeitasse as regras de distanciamento para combate da pandemia do novo coronavirus.
A mudança parte da decisão do Supremo Tribunal Federal que possibilitou a adoção de medidas por Estados e Municípios, mesmo que em contrariedade as regras da União.
