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Decreto de Bolsonaro congela reajuste tarifário de energia até 2021

A medida foi tomada em razão da pandemia de Covid-19.

Foto: Divulgação
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Após decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai adiar os reajustes tarifários da energia até o início do ano de 2021, tanto para grandes consumidores quanto para clientes residenciais. A medida foi tomada em razão da pandemia do novo coronavírus. Cálculos da agência previam um aumento médio de 11,51% neste ano caso o setor não recebesse ajuda do governo.

A ajuda veio nesta segunda-feira (18) por meio de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que prevê ainda a possibilidade das empresas do setor buscarem empréstimos junto a bancos públicos e privados para compensarem perdas de receita e alta da inadimplência.

Os custos desses empréstimos serão compartilhados entre as companhias e seus grandes consumidores, como as indústrias. Os clientes residenciais não vão pagar essa conta. A Aneel decidiu, nesta terça-feira (19), que fará uma regulamentação com as diretrizes dessas operações e proibiu que, futuramente, as empresas, particularmente as distribuidoras, peçam reequilíbrio contratual se sofrerem qualquer tipo de perda decorrente desses empréstimos. No reequilíbrio, os benefícios concedidos passam a ser compartilhados por todos os consumidores, independente da categoria.