Seis projetos de lei, um veto parcial a projeto, foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 4. O plenário ainda rejeitou cinco emendas que pretendiam modificar a Lei Orçamentária.
Mesmo com seis votos contrários, os vetos do prefeito a emendas que vereadores tentavam incluir ao projeto de lei 146/2017 foram acatados pela maioria, e portanto, aprovados. O projeto em questão estabelece normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos preparados e bebidas no município. Votaram contra o veto os vereadores Agostinho Petroli (PMDB), Elvio de Lima (PMDB), Gustavo Sperotto (DEM), Idasir dos Santos (PMDB), Rafael Pasqualotto (PP) e Moacir Camerini (PDT).
Três projetos acabaram aprovados por unanimidade. Dois deles se referem a abertura de créditos especiais para a Secretaria Municipal de Saúde. Um de R$ 260.305,66 e outro de R$ 45 mil.
O plenário também aprovou de forma unânime o PLO nº 226/2017. A proposição autoriza o município a doar ao estado do Rio Grande do Sul um terreno destinado à construção do Presídio Regional de Bento Gonçalves.
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Alguma polêmica se estabeleceu em torno da votação de duas outras matérias, ambas propostas pelo poder Executivo. O PLO nº 229/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Gonçalves para o exercício de 2018, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria protocolada pelo Poder Executivo recebeu os votos contrários dos vereadores Agostinho Petroli e Moacir Camerini. O plenário rejeitou ainda, por maioria de votos, cinco emendas modificativas ao projeto, todas elas de autoria do vereador Camerini. O vereador pedetista se irresignou, sobretudo, por entender que o orçamento não prevê qualquer tipo de investimento na ampliação das obras para o hospital público ou para a construção de novas creches.
Já PLO nº 232/2017 autoriza o município a atualizar o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, o qual refere-se às metas fiscais consolidadas para o exercício de 2018. Os vereadores Agostinho Petroli e Moacir Camerini manifestaram-se contrários à proposição. Camerini denunciou que o anexo novo não foi disponibilizado aos vereadores e que a maioria sequer tinha conhecimento do que estava votando. Anderson Zanella (PSD) contraditou alegando que sim, a tabela estava anexa ao relatório e parecer da comissão que concedeu parecer favorável à sua aprovação.
Na manhã de segunda-feira a reportagem do Leouve efetivamente constatou que alguns vereadores ou assessores jurídicos dos mesmos, não tinham conhecimento sobre o teor da matéria.
