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MPT e frigorífico de Garibaldi acordam termos e empresa realizará testagem em funcionários

Mais de 60 funcionários do local atestaram positivos para Coronavírus. O óbito de um trabalhador também foi registrado.

MPT e frigorífico de Garibaldi acordam termos e empresa realizará testagem em funcionários

Nesta terça-feira (6), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e um frigorífico, localizado em São Roque Figueira de Mello, em Garibaldi, firmaram um Termo de Ajuste de Conduta. O acordo foi necessário após mais de 60 casos do novo Coronavírus terem sido confirmados em funcionários da indústria, inclusive resultando no óbito de um trabalhador de 43 anos na sexta-feira (24).

Segundo informações do MPT, o acordo assinado estabelece diversas normativas, como: efetuar medidas de controle para evitar a exposição indevida ao risco de contágio dos trabalhadores por Covid-19; adotar medidas de distanciamento de 1 metro entre os trabalhadores; garantir o isolamento de todos os funcionários que tenham tido contato com o trabalhador suspeito no raio de 1,5 metro; assegurar que o transporte seja realizado com, no máximo, 50% da capacidade de passageiros sentados simultaneamente em coletivos e garantir a completa sanitização dos ônibus; entre diversas outras normativas.

O MPT reforça que a empresa frigorífica realizará testagem e avaliação clínica de 75% dos trabalhadores. Após a testagem, 25% dos funcionários voltarão às atividades, com distanciamento de 1.80m na área produtiva e utilizando máscaras PFF2. Ainda, a empresa paralisará suas atividades pelo período de três dias.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, o descumprimento injustificado de qualquer das cláusulas pactuadas ensejará a aplicação de multa mensal de R$ 30 mil por normativa descumprida, limitado ao valor de R$ 1 milhão.

Foto: MPT