A Prefeitura de Caxias do Sul entregou à Câmara de Vereadores, na manhã desta segunda-feira (4), um pedido de prorrogação do contrato de concessão do transporte coletivo urbano da cidade com a Visate (Viação Santa Tereza), responsável por prestar o serviço. O Executivo solicitou aumento de 12 meses no contrato, que se encerraria no próximo dia 12 de maio, para que haja tempo de confecção e lançamento do novo edital de concessão.
O vice-prefeito de Caxias, Édio Elói Frizzo, explicou que o prazo solicitado foi de 12 meses, mas a expectativa é que até junho o novo edital esteja pronto. Frizzo ainda salientou que será feito, nos próximos dias, uma audiência pública, mesmo que virtual, para ouvir a comunidade sobre o assunto.
Quanto a apreciação do projeto de lei 29/2020 pela câmara, o secretário de Trânsito, Alfonso Willenbring Júnior, solicitou ao presidente do Legislativo, Ricardo Daneluz (PDT), que apure a matéria em regime de urgência. Daneluz disse que só depende dos pareceres das comissões parlamentares. Caso o documento receber pareceres entre esta terça e quarta-feira (5 e 6), a matéria poderá ir para a pauta ainda na quinta-feira (7), com convocação de sessão extraordinária, para ser esgotada a tramitação no âmbito legislativo.
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Pontos de frete extintos
Na mesma ocasião, também foi entregue ao Legislativo, o projeto de lei 30/2020, que prevê a revogação da lei 6.239, de 09 de junho de 2004. Esta norma legal dispõe sobre a atividade de transporte de bens e mercadorias em veículos de aluguel (frete) no município de Caxias do Sul. Os representantes do Executivo esclareceram que é uma adequação da normatização municipal em face dos regramentos federais em matéria de trânsito. Também alegam que os pontos de frete praticamente não estariam mais em uso na cidade.
