A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, nesta segunda-feira, dia 27, com o voto contrário do vereador Agostinho Petroli (PMDB), um projeto de lei que permite ao governo abrir um crédito especial de R$ 27,823 milhões para cobrir os custos da máquina pública até o final do ano e tentar fechar as contas. Mesmo assim, as contas devem fechar no vermelho.
De acordo com a justificativa do projeto, o dinheiro para cobrir as despesas até dezembro, inclusive o pagamento dos salários de novembro e dezembro e o 13º dos servidores públicos, deve ser resultado de um “excesso de arrecadação” projetado para este ano, principalmente por conta do esforço para a cobrança de parte da dívida ativa, hoje calculada em R$ 160 milhões. Só o programa de refinanciamento de dívidas deve arrecadar R$ 5 milhões até o final do ano.
O crescimento esperado até dezembro representa um acréscimo de 5,8% no orçamento municipal em relação aos R$ 476 milhões aprovados ao final do ano passado e, segundo a secretária de Finanças, Mariana Largura, vai permitir honrar os compromissos com fornecedores e pagar os salários do funcionalismo público.
“Vamos cumprir com o pagamento da folha. Não temos até agora nenhum fornecedor atrasado e vamos cumprir também com o pagamento do 13º até o dia 20 de dezembro. Os funcionários não precisam se preocupar que nós vamos pagar a folha em dia”, garantiu a secretária.
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Mesmo assim, Mariana afirma que o recurso ainda não existe, e confirma que o “superávit” é apenas uma projeção, e que só uma parte dos recursos vinculados já está nos cofres do município, mas a projeção indica que os recursos para pagar as folhas de novembro e dezembro do funcionalismo “serão arrecadados tempestivamente”, como anunciou a justificativa do projeto aprovado na Câmara.
“Não existe todo o valor. Existe uma parte dos recursos vinculados e do recurso livre ainda não existe todo o valor. Mas temos fluxo de caixa, e está se concretizando”, avalia a secretária.
Ainda que o aumento da arrecadação seja concretizado, a secretária trabalha com a possibilidade de fechar as contas no vermelho. Mas, segundo ela, o déficit deve ser menor do que o do ano passado, quando faltaram cerca de R$ 20 milhões para fechar as contas. Mariana não descarta que o governo deixe restos a pagar, mas garante que haverá projeção de recursos para honrar os compromissos.
“Alguma coisa vai ficar ainda pendente, mas em muito menor escala que no ano passado”, assegura.
