A Justiça Estadual determinou a interdição do Centro de Triagem da Cadeia Pública de Porto Alegre, em decisão publicada na última quinta-feira (23). O pedido foi realizado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e acolhido pela juíza Sonáli Zluhan, da Vara de Execuções Criminais.
A magistrada justifica sua decisão dizendo que “é possível afirmar que existem presos há mais de 30 dias, sem que tenha sido tomada qualquer medida”. O Centro de Triagem é destinado a presos provisórios. A lei estabelece que eles fiquem no máximo cinco dias detidos.
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A juíza também ordenou a transferência imediata dos presos recolhidos há mais de cinco dias. Enquanto houver presos no local há mais de cinco dias, nenhum outro detento poderá ser alocado no Centro de Triagem, que possui capacidade para 96 presos.
“Os centros de triagem estão com sua finalidade totalmente desvirtuada. Como já dito anteriormente, se os presos ali recolhidos vão cumprir pena, devem ser dadas condições de casa prisional ou serem transferidos para uma casa compatível com o cumprimento da pena”, afirma a decisão.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) se reuniu com a juíza e solicitou mais tempo para cumprir a decisão relativa à transferência dos detentos.
Colaboração: Andreas Weber/Jovem Pan Grande POA FM 90,7
