Quem tem direito?

O benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. Confira os critérios para ter direito ao benefício:

ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários deverão:

ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;
ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A mulher que for mãe e chefe de família, estando dentro dos outros critérios, poderá receber R$ 1,2 mil, equivalente a duas cotas, por mês. Na avaliação da renda familiar, serão levados em conta todos os rendimentos de todos as pessoas que moram na mesma casa, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Durante o período de pagamento do auxílio, se o beneficiário for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.

Quem não tem direito?

Não tem direito ao benefício quem recebe auxílio previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família. No caso do Bolsa Família, o beneficiário poderá optar por substituir temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

É preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)?

O trabalhador que se estiver dentro dos critérios de renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício. Porém, quem estiver inscrito receberá o benefício antes pela facilidade de verificar os requisitos.

Os trabalhadores podem pedir o auxílio das seguintes formas:

Clique aqui para acessar pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Quem deve se cadastrar

O site e o aplicativo devem ser usados pelos trabalhadores que forem MEIs, trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.

Quem já recebe o Bolsa Família ou que está inscrito no CadÚnico não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente.

Cadastro pelo site da Caixa

1. Acessar a página inicial do site da Caixa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio):