Após polêmica que repercutiu em todo o país, os advogados acusados de utilizarem atestados médicos falsos para solicitar a soltura de apenados gaúchos, foram suspensos de forma cautelar pela OAB/RS. A ordem informou a decisão em Nota Oficial.
O caso aconteceu no mês de março, quando a Justiça de Camaquã acatou recurso da defesa e concedeu prisão domiciliar a um apenado, que cumpria pena por homicídio. A decisão foi tomada pelo juiz, considerando um atestado médico que alegava que o mesmo corria risco devido ao covid-19, por ter diabetes. Porém, o atestado médico era falso e, após ser beneficiado com a prisão domiciliar, o detento fugiu.
Na nota divulgada pela OAB/RS na última semana, o presidente da ordem, Ricardo Breier, afirmou que a entidade, juntamente com a Polícia Civil e o Ministério Público, investigam o caso para apurar os delitos e as pessoas envolvidas na fraude.
Confira a nota na íntegra:
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“A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) vem a público informar as providências adotadas em relação a dois advogados envolvidos em investigação da Polícia Civil e do Ministério Público. As denúncias envolvem a suposta prática de apresentação de laudos médicos falsos para justificar pedidos judiciais de prisão domiciliar para apenados do sistema penitenciário e captação irregular.
Pela gravidade e ampla repercussão, pública e negativa, dos fatos imputados aos profissionais em questão, por decisão do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, os advogados A.C.N. e L.H. estão suspensos de forma cautelar, ficando impedidos de exercer a advocacia.
Tal medida demonstra que a OAB/RS cumpre o seu papel Institucional coibindo as práticas ilegais, evitando a proliferação de tais condutas, principalmente no momento de crise em que estamos vivendo, o que representa também a defesa da ética na advocacia e da proteção da cidadania.
A decisão foi enviada nesta segunda-feira (6/4) ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS.”
