O Secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, e o Governador do estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, anunciaram novas medidas para a pasta na tarde desta quinta-feira (23) no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
O início do evento teve um incidente incomum. Servidores do estado estavam vestindo camisetas identificando associação da categoria. A apresentação dos novos projetos de lei só começou quando os servidores aceitaram tirar as camisetas.
No total, são dezenove projetos de lei separados por segmentos. O primeiro ‘Parceria Comunitária e Integração, que prevê uma atenção especial as agências bancárias do estado, tornando obrigatoria a instalação de equipamentos de segurança preventiva.
O projeto também isenta as empresas que doarem veículos ou armas para segurança pública do pagamento do ICMS.
Outra questão importante é o aproveitamento do material adquirido por doações nas cidades de origem.
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As propostas também incluem a criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança, a ampliação do Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar, a reestruturação da Secretaria da Segurança Pública, a criação da Subsecretaria de Administração Prisional e a regulamentação das doações de animais da segurança pública.
A Subsecretaria será responsável por formular políticas de atuação nos presídios e de gestão dos estabelecimentos prisionais. O governo ainda propõe conceder isenção de ICMS para aqueles que doarem viaturas, armamentos e sistemas de monitoramento para as unidades de segurança dos municípios.
Além disso, há PLs que tratam da adequação da Lei de Promoção Extraordinária em razão de invalidez ou morte em serviço, do reajuste do valor da hora-aula para cursos da segurança pública e do aprimoramento da repressão ao furto e roubo de cargas e receptação.
Segundo o governo, as propostas são resultado de um ano de diagnósticos e estudos de viabilidade no setor. O objetivo é modernizar a estrutura das instituições que compõem a SSP, permitindo um melhor aproveitamento de recursos humanos e materiais e garantindo maior participação da sociedade civil.
Fotos: Fabiano Brasil/Grupo RSCOM
