O Município de Arroio do Sal, por meio do Decreto 27/2020, que entre em vigor a partir desta quarta-feira (º1), permite a abertura do comércio além dos considerados essências (pelo Decreto Estadual 55.128 e alterações), mediante assinatura de um termo de compromisso e responsabilidade que deverá ser afixado nos locais de forma visível aos fiscais da Prefeitura.
O Decreto Municipal disciplina principalmente os cuidados com os idosos e o grupo de risco, estabelece horário mínimo de atendimento, horários de abertura e fechamento, além de apresentar normas gerais e específicas de medidas sanitárias.
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