O governador José Ivo Sartori oficializou, na manhã desta terça-feira (21), a entrega do projeto de lei para o Rio Grande do Sul aderir ao regime de recuperação fiscal. Em pronunciamento no Palácio Piratini, Sartori disse que o Executivo encaminha ainda outros três projetos à Assembleia Legislativa, relacionados à privatização de estatais.
Os projetos foram enviados nesta terça-feira em regime de urgência. Com isso, a pauta dos deputados fica trancada por 30 dias, período em que os parlamentares deverão decidir pela aprovação ou não do regime de recuperação fiscal.
“O regime de recuperação fiscal é uma medida de Estado e não de governo. Negar o projeto é prejudicar os mais de 11 milhões de gaúchos, que confiam em um futuro melhor”, afirmou Sartori.
Com o objetivo de conseguir autorização para um novo financiamento de R$3 bilhões e garantir três anos de carência na dívida com a União, o Rio Grande do Sul se comprometeu a adotar medidas como privatizações, prorrogação do aumento das alíquotas de ICMS e congelamento de salários dos servidores, que só poderão ter a reposição da inflação.
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Sartori esteve em Brasília neste mês para entregar ao presidente Michel Temer o pedido de pré-acordo para adesão ao plano de recuperação fiscal. Para a permanência do acordo, a Assembleia precisa aprovar o projeto.
Três projetos de lei que retiram a exigência de plebiscito para a alienação da Sulgás, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da CEEE também foram encaminhados à Assembleia Legislativa. A privatização das estatais é uma das condições do governo federal para assinar o acordo de recuperação fiscal. Para aprovação, cada projeto precisa ter o apoio de ao menos 33 deputados.
Colaboração: Andreas Weber/Jovem Pan Grande POA FM 90,7
