Apesar da legislação prever que o Plano Diretor de Caxias do Sul tenha que ser revisado a cada dez anos, com prazo encerrando ao final deste ano, a votação por parte da Câmara de Vereadores deve ocorrer somente em 2018. Na última segunda-feira, dia 13, o diagnóstico geral do Plano Diretor 2017 Secretaria de Planejamento foi apresentado aos membros do Conselho Municipal do Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan).
A revisão ainda precisa ser aprovada pela maioria dos conselheiros para que possa ser encaminhada à Câmara de Vereadores. Com isso, a tendência é que a matéria chegue ao legislativo somente em dezembro, o que inviabiliza a votação ainda neste ano.
No documento apresentado ao Conseplan, a prefeitura faz apontamentos a questões referentes ao turismo regional, como a dificuldade em criar um roteiro tradicional. Além disso, também trata de desafios, como a resolução de problemas dos loteamentos irregulares, a definição do perímetro urbano, de zoneamentos específicos para algumas áreas da cidade e dos ajustes das zonas centrais. Ao todo, a Seplan organizou 11 reuniões para as comunidades no mês de outubro, além de formulários online que foram disponibilizados para a população sugerir os desafios do Plano Diretor para o próximo período.
Ao receber a matéria, a Câmara de Vereadores deve convocar novamente a comunidade para a realização de audiências públicas. A ideia do presidente Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara, Elói Frizzo (PSB), é levar o tema a plenário somente em fevereiro.
O Plano Diretor Municipal é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e deve ser revisado, pelo menos, a cada 10 anos. Trata-se de uma lei que fixa regras para utilização do território municipal, definindo a localização de atividades, sistema viário, infraestrutura e diretrizes setoriais, além da forma de ocupação dos terrenos por meio de índices urbanísticos.