O Poder Executivo caxiense protocolou na manhã desta quinta-feira (20) três projetos para apreciação do vereadores. As pautas foram apresentadas pelo vice-prefeito, Edio Elói Frizzo, e pela chefe de Gabinete do prefeito, Grégora Fortuna dos Passos, aos parlamentares caxienses em reunião na tarde de quarta-feira (19).
O projeto mais importante busca adequar os regramentos municipais à Lei da Liberdade Econômica Nacional. A iniciativa deve diminuir a burocracia na liberação de alvarás, na ordem de 60%, conforme garantiu o secretário do Urbanismo, João Uez. “A ideia é que algumas autorizações sejam resolvidas via sistema, pois, hoje, recebemos cerca de 90 pedidos de licenças por dia”, explicou Uez.
O 2º projeto de lei consiste em legislação específica, para viabilizar passarela entre o Dall’Onder Hotel e o Shopping Iguatemi Caxias. Procurador de carreira do município, Adivandro Rech explicou que a proposta estipula dez anos de utilização do espaço, pelo empreendedor hoteleiro, cujo período poderá ser prorrogado, de acordo com o interesse do município. Findado o prazo, a passarela se tornará patrimônio municipal. O hotel será responsável pela a manutenção e pela segurança da passarela. Ainda estão previstos investimentos em projetos da educação local, no valor de R$ 125 mil.
Notícias Relacionadas
INFRAESTRUTURA
Dificuldade de acesso por obra inacabada em rua do bairro Castelo, em Caxias do Sul, preocupa moradores
Comunidade aguarda por intervenção definitiva de parte da Prefeitura há quatro meses
EXCESSO DE VELOCIDADE
Motorista tem CNH suspensa ao ser flagrado a 144 km/h na RSC-453, em Caxias do Sul
Infração gravíssima ocorreu logo após o acesso ao viaduto torto. Somente em 2024 esse trecho da rodovia registrou 116 acidentes
Essa proposição e a da liberdade econômica tramitarão em regime de urgência, no Legislativo. Ou seja, com prazo de 30 dias, para apreciação, em plenário, a contar do protocolo na Casa.
A 3ª proposta envolve matéria já em tramitação na Câmara. Ela cede uso do espaço do prédio do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), na área central de Caxias, ao projeto Mão Amiga. A chefe de Gabinete informou que a proposta inclui a Mitra Diocesana.
