A prefeitura de Farroupilha alegou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público (MP) sobre a investigação que está ocorrendo com relação as ações da Guarda Municipal. Em contato com a reportagem do Portal Leouve, o Chefe de Gabinete, Vandré Fardin, se limitou a dizer que “A prefeitura ainda está se adaptando a realidade da Guarda Municipal e que tudo que foi feito até o momento está dentro do mais correto possível”. Ele ainda confirmou que, assim que for notificada a administração irá emitir uma nota sobre o caso.
O órgão estadual investiga uma suposta irregularidade na condução e no comando da Guarda Municipal da cidade. Conforme a denúncia, 12 dos 14 guardas municipais de Farroupilha iniciaram os trabalhos sem qualquer curso de formação. A primeira nomeação da Guarda data de março de 2014. Um dos denunciantes possui o curso, mas feito por meios particulares. Um outro, natural de Gravataí e que já atuava na Guarda Municipal daquela cidade, também possui formação. Os demais não teriam noções de como executar eventuais atos decorrentes da função.
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Outro ponto que o Ministério Público está investigando é a gestão da Guarda Municipal. O atual chefe da Guarda é Paulo Fabiano da Silva, que é remunerado como cargo de confiança (CC), com salário de R$ 5.319,00, e ocupa o posto desde a sua criação. Porém, a legislação que rege o tema diz que uma pessoa indicada pelo Executivo somente poderia ocupar o cargo por quatro anos. Este prazo teria encerrado em 2017. Desde a data, conforme a Lei Federal 13.022/2014, o comando da Guarda Municipal deveria ser ocupado por um membro da própria Guarda.
O Ministério Público deu um prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente as suas justificativas com relação aos casos na promotoria para, posteriormente, ser elaborado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para ser proposto ao município.
