O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, entregou nesta quarta-feira (8) o pedido de pré-acordo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao presidente Michel Temer, em Brasília.
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O governo estadual afirma que o conjunto de medidas aumentará a previsão de recursos. Se o Rio Grande do Sul não aderir ao Regime, chegará a 2020 com um déficit orçamentário de R$20,7 bilhões.
A proposta depende de aprovação da União. Temer pediu agilidade ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, presente no encontro. Após passar pela União, o plano é encaminhado à Assembleia Legislativa, onde também precisa ser aprovado.
O RRF prevê que o Estado terá uma carência de até três anos, prorrogáveis por outros três, para o pagamento da dívida com a União. Até 2020, essa carência representaria R$11,3 bilhões em caixa.
Para 2017, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a carência de R$782 milhões no pagamento da dívida. Para o próximo ano, a previsão é de R$3,417 bilhões. Em 2019, o valor previsto da dívida revogada é de R$ 3,833 bilhões. Já em 2020, o valor seria de R$4,067 bilhões.
O Estado propõe ainda a carência dos demais débitos, como acertos com organismos internacionais. Isso representaria um alívio de R$1,594 bilhão ao longo dos próximos três anos.
O plano cita também o ingresso de recursos de operações de crédito, tendo como garantia a privatização de três empresas. Com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), estão previstos R$1,6 bilhão nos caixas do governo. A Companhia Riograndense de Mineração (CRM) deve garantir R$160 milhões e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) mais R$440 milhões.
Também está previsto um empréstimo de R$8 bilhões para garantir o pagamento de precatórios. Como contraproposta, o governo do Rio Grande do Sul prevê a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS a partir de 2019. Com isso, até 2023 deve ser gerada uma receita de R$12,623 bilhões. Os ressarcimentos da Lei Kandir deverão ser incrementados, totalizando R$20,16 bilhões entre 2018 e 2023.
Colaboração: Andreas Weber/Jovem Pan Grande POA FM 90,7
