Documentos obtidos com exclusividade pela reportagem do Portal Leouve mostram que o Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da promotoria de Justiça de Farroupilha, instaurou uma investigação sobre supostas irregularidades nas atividades e no comando da Guarda Municipal da cidade. A denúncia foi protocolada em 15 de janeiro deste ano por dois guardas municipais. Um deles iniciou as atividades em 2017. O outro, ano passado. Também assinam o documento, que foi aceito pelo promotor Ronaldo Lara Resende, a advogada Bruna Marin Rossato e o presidente do Sindicado dos Servidores Municipais de Farroupilha (SISMUF), Diego Tormes, estes representando os demais servidores da Guarda Municipal.
Conforme a denúncia, 12 dos 14 guardas municipais de Farroupilha iniciaram os trabalhos sem qualquer curso de formação. A primeira nomeação da Guarda data de março de 2014. Um dos denunciantes possui o curso, mas feito por meios particulares. Um outro, natural de Gravataí e que já atuava na Guarda Municipal daquela cidade, também possui formação. Os demais não teriam noções de como executar eventuais atos decorrentes da função.
Os dois servidores ainda alegam que já se reuniram com o atual secretário de Gestão e Desenvolvimento Humano, João Saratte, e com o Chefe de Gabinete, Vandré Fardin, sugerindo que os guardas fossem afastados das atividades externas até que o curso fosse ministrado. A proposta foi negada pelos dois representantes do Poder Público. Eles também alegam que estiveram reunidos com o prefeito, Claiton Gonçalves, em setembro de 2019, e este teria prometido que solucionaria o caso.
O presidente do SISMUF diz que em 11 de agosto de 2017 foi feito uma notificação sobre o caso junto à secretaria de Finanças, que deu origem a um processo administrativo e que até hoje segue sem reposta. Em 22 de novembro do ano passado, um novo protocolo foi feito, desta vez na secretária de Gestão e Desenvolvimento Humano para que fossem tomadas as providências do que já havia sido relatado em 2017. Novamente, até a data da denúncia não houve resposta.
Os guardas de Farroupilha também não andam com armas de fogo, teasers, sprays de pimenta e não tem coletes balísticos. Cada guarda recebe apenas uma tonfa, que é uma espécie de cassetete e um par de algemas.
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GESTÃO DA GUARDA
Outro ponto que o Ministério Público está investigando é a gestão da Guarda Municipal. O atual chefe da Guarda é Paulo Fabiano da Silva, que é remunerado como cargo de confiança (CC), com salário de R$ 5.319,00, e ocupa o posto desde a sua criação. Porém, a legislação que rege o tema diz que uma pessoa indicada pelo Executivo somente poderia ocupar o cargo por quatro anos. Este prazo teria encerrado em 2017. Desde a data, conforme a Lei Federal 13.022/2014, o comando da Guarda Municipal deveria ser ocupado por um membro da própria Guarda.
Um dos denunciantes entrou, em novembro de 2019, com um pedido de reconsideração sobre o Parecer Conclusivo da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório que o considerou inapto para a função. Ao todo são cinco avaliações feitas. Se o servidor for considerado inapto em duas delas, ele é exonerado.
A alegação leva em conta que o parecer apontou “servidor com bom potencial para a função, porém precisa melhorar relação interpessoal com o grupo de colegas e preceitos hierárquicos, além do temperamento”. O pedido de reconsideração baseia-se nas demais notas obtidas pelo servidor em itens como assiduidade e disciplina, eficiência e dedicação ao trabalho que receberam pontuação satisfatória e que a sua não aprovação seria uma medida de extrema rigorosidade e totalmente destoante da realidade.
O Ministério Público deu um prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente as suas justificativas com relação aos casos na promotoria para, posteriormente, ser elaborado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para ser proposto ao município.
