Os recursos da cessão onerosa do pré-sal já estão disponíveis no caixa do governo do Estado. Com o resultado do leilão, realizado em novembro, o Rio Grande do Sul garantiu R$ 217.168.929,38, em valores líquidos. O repasse foi feito pelo governo federal no dia 31 de dezembro de 2019.
Os critérios para distribuição dos recursos para os Estados e municípios foram definidos pela Lei nº 13.885/2019. Ficou determinado que a União destinaria 30% do que arrecadasse no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal receberam 15% desse valor, sendo a distribuição de dois terços dos recursos (10%) conforme os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O restante foi dividido de acordo com o índice que considera a desoneração prevista pela Lei Kandir (2,5%) e o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (2,5%).
Entre os municípios, 15% dos recursos foram distribuídos de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme a legislação, os recursos devem ser destinados para cobrir déficit previdenciário e/ou investimentos.
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O governador Eduardo Leite foi uma das lideranças do RS na mobilização, junto ao Senado e Câmara dos Deputados, para garantir que os recursos da cessão onerosa do pré-sal fossem distribuídos levando em consideração os índices relativos ao FPE e Lei Kandir.
Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, os critérios de distribuição ficaram mais justos e são receitas extraordinárias que auxiliam no enfrentamento das dificuldades financeiras do Estado. “Os valores vão ajudar no fluxo de caixa e na complementação dos gastos previdenciários”, afirmou.
