A Secretaria da Saúde (SES) realizou, nesta segunda-feira (30), o pagamento da sétima parcela da dívida do Estado com os municípios, no valor de R$ 13,5 milhões. O valor refere-se a repasses atrasados de anos anteriores com as prefeituras, relativos a programas municipais da Atenção Básica e manutenção de hospitais públicos municipais.
Em maio deste ano o Governo do Estado anunciou o pagamento da dívida empenhada com os municípios entre os anos de 2014 e 2018. O valor somava R$ 216 milhões, que estão sendo pagos em 16 parcelas. Com o pagamento iniciado em junho, já foram quitados R$ 94,5 milhões.
Entre os programas municipais que recebem o incentivo do Estado estão áreas como a Estratégia de Saúde da Família e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
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Também nesta segunda-feira (30), a Secretaria da Saúde (SES) realizou o pagamento de R$ 19,4 milhões a hospitais pela produção do mês de novembro referente a procedimentos de média e alta complexidade (Teto MAC) prestados em serviços contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa medida, fica mantida a regularidade nos repasses do exercício de 2019, conforme anunciado pelo Governo do Estado.
