Foi protocolado na manha desta terça-feira o relatório final da Comissão Processante que avaliou os trabalhos da CPI das Fakenews, que tem como investigado o vereador Moacir Camerini. As conclusões são desfavoráveis ao vereador que deverá ser submetido a julgamento pelo plenário antes do final do ano com forte indicativo de cassação do mandato. A sessão de julgamento é extraordinária e deve ocorrer em até cinco dias úteis a partir de hoje.
A votação é aberta e são necessários 12 votos para a cassação. As duas últimas sessões ordinárias do ano, tendo em vista as festas, foram remarcadas para os dias 20, sexta-feira às 15 horas e dia 23 às 10 horas. A extraordinária pode ser convocada, por exemplo, para ocorrer logo após uma destas sessões.
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Assinado pelos vereadores Neri Mazzochin (PP), Gustavo Sperotto (Dem) e Moisés Scussel Neto (PSDB) o relatório conclui pela procedência da denúncia feita pela CPI e conclui que “ a medida de cassação do mandato do vereador denunciado cabe ao Soberano Plenário”, que agora deve se manifestar acerca da melhor medida a ser tomada.
O Relatório da Comissão processante lembra que foi dado ao vereador Camerini o direito de ampla defesa e que seu representante constituído solicitou “a nulidade e ilicitude/impossibilidade de utilização da prova nela constituída, além de aduzir suspeição de diversos vereadores e também a inépcia da denúncia”. A Comissão Processante acabou não dando guarida às pretensões do vereador que teve oportunidade de se defender novamente nas oitivas desta comissão.
