A decisão do Senado em votar com urgência o Projeto de Lei Complementar 28/2017 que trata da regulamentação dos serviços de transporte particular por aplicativo, como a Uber, deixou os motoristas preocupados.
Um grupo de motoristas se mobilizaram na manhã desta segunda-feira, dia 30, em Bento Gonçalves e realizaram um protesto pelas ruas centrais da cidade.
A exigência de que os carros circulem com placas vermelhas, que são concedidas e controladas pelo poder público como ocorre com o táxi, é um dos pontos que incomoda os motoristas. Além disso, os profissionais não querem que a lei limite a atuação de veículos emplacados no município de atuação. Dessa forma, os motoristas só poderiam atuar na cidade de origem do carro.
O projeto foi discutido na terça-feira, dia 24, em reunião extraordiária na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Como não houve consenso entre os senadores, o PLC segiu para o Plenário. A votação está prevista na pauta da sessão desta terça-feira, dia 31.
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Além do PLC 28/2017, estava em análise um projeto substituto do senador Pedro Chaves (PSC-MS) que compilava outros três projetos sobre o mesmo tema. Esse PS é considerado mais flexível pela Uber, por não exigir placas vermelhas. Segundo a comunicação do Senado, os parlamentares esperam chegar a um acordo sobre o texto original até a data da votação.
As três maiores empresas de transporte individual de passageiros por aplicativo em atuação no país, Uber, Cabify e 99, uniram forças contra o projeto. As três empresas criaram nas redes sociais o movimento #JuntosPelaMobilidade, contra a aprovação da lei. Aproximadamente 50 mil pessoas já aderiram ao movimento.
Confira no vídeo parte do protesto em Bento Gonçalves
