O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (26) o projeto da Câmara dos Deputados que amplia a lista de casos de violência passíveis de punição pelo Estatuto de Defesa do Torcedor e aumenta a sanção prevista às torcidas organizadas e seus associados.
Com a nova lei (13.912/19), toda e qualquer violência, mesmo que aconteça quando não houver algum evento esportivo em disputa, será punida. Serão punidas invasões de treinos, confrontos entre torcedores fora e dentro dos estádios e atos de agressão contra atletas, fiscais, jornalistas, árbitros e organizadores de eventos.
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Outro artigo da lei sancionada prevê o aumento da pena para a torcida organizada e torcedores. Atualmente, eles ficam proibidos de comparecer a eventos esportivos por três anos, além de responderem civilmente pelos seus atos. Agora, a torcida agressiva será suspensa por cinco anos.
O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados ainda em 2016, quando foi enviado ao Senado, que manteve o texto sem modificações após votação no final de outubro deste ano. O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Andre Moura (SE).
