A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou, nesta quarta-feira (20) na Câmara de Vereadores, um projeto de lei que solicita autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. A iniciativa do prefeito Daniel Guerra tem por finalidade viabilizar as indenizações de desapropriações da área que compreende o Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Vila Oliva. O projeto de lei foi protocolado em regime de urgência.
A operação de crédito a ser contratada, com garantia da União, prevê o valor de até R$ 30 milhões no âmbito do Programa FINISA – Modalidade Apoio Financeiro. O cálculo atualizado das desapropriações feito pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa), ficou em cerca de R$ 20 milhões. O valor a mais considera uma reserva para possíveis implementações de acesso ao novo empreendimento.
Na apresentação do projeto de lei, a prefeitura justificou que “considerando a indisponibilidade de recursos no orçamento municipal, é imprescindível a contratação de operação de crédito para financiar as desapropriações e viabilizar a construção do novo aeroporto” e a Caixa Econômica Federal é a instituição que possui as linhas de financiamento mais adequadas para essa destinação, conforme análises da administração.
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A implantação do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha conta com o apoio do governo federal, por meio da Secretaria de Aviação Civil (SAC), que já garantiu o repasse de, aproximadamente, R$ 200 milhões para Caxias do Sul. Esse diálogo com a União vem sendo reforçado pelo governo municipal, que organizou uma força-tarefa entre diversas secretarias para concretizar o novo aeroporto. O projeto da SAC prevê terminal de passageiros, pátio, pista de pouso e decolagens e demais estruturas operacionais.
“A construção do Aeroporto Regional vai injetar diretamente R$ 200 milhões na economia local. Além disso, o empreendimento vai viabilizar uma maior oferta de voos comerciais regulares, ampliando a conexão do município e região com outras partes do país, o que deve estimular a economia local e incentivar o desenvolvimento dos 53 municípios da Serra Gaúcha, potencializando novos negócios e atraindo um número maior de turistas. Por isso, contamos com a agilidade da Câmara de Vereadores tendo em vista os prazos de execução do objeto e apresentação da documentação junto ao agente financeiro”, afirmou o prefeito Daniel Guerra.
De acordo com o projeto de lei, os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento. Também fica previsto que, dentro de 30 dias contados da assinatura da operação de crédito autorizada pela lei, o Poder Executivo encaminhará à Câmara cópias do instrumento contratual firmado, bem como da documentação.
