Entre os 226 municípios gaúchos que podem vir a ser extintos se a PEC do Pacto Federativo do governo federal for aprovada no Congresso Nacional, cerca de 60% apresentam Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) considerado alto e mais de 39%, médio. Os dados apontam que esses municípios possuem alto índice de qualidade de vida e de desenvolvimento, de acordo com o PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.
O levantamento feito pela Famurs revela que das 226 cidades gaúchas atingidas pela medida, 136 possuem IDHM alto. Dos demais, 89 municípios têm o índice médio, e um não possui levantamento atualizado de IDHM. As faixas de desenvolvimento humano variam de 0 a 1, indicando que, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano, sendo de 0,000 a 0,499 muito baixo, de 0,500 a 0,599 baixo, de 0,600 a 0,699 médio, de 0,700 a 0,799 alto e de 0,800 a 1,000 muito alto.
Entre as maiores cidades gaúchas, somente a capital Porto Alegre tem IDHM muito alto, de 0,805%. Os municípios mais populosos e desenvolvidos do estado, com receita própria superior a 10%, como Pelotas, Caxias do Sul, Canoas e Santa Maria, ficam na mesma faixa alta de desenvolvimento humano que os 136 municípios que o governo federal pretende extinguir, em média 0,764.
Para a Famurs, isto representa que os municípios pequenos gerenciam com eficiência suas receitas, garantindo às comunidades investimentos nas áreas básicas, serviços bem prestados e uma qualidade de vida que certamente não seria possível se dependessem da destinação de verbas de municípios maiores para essas localidades.
Critérios
O presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, chama a atenção para a falta de critérios representativos adotados pelo governo federal para determinar a extinção dos municípios.
“A medida não obedece a qualquer critério técnico que possa medir a viabilidade econômica ou social dos municípios. A incompatibilidade está demonstrada nos dados do IDHM. A alta qualidade de vida nos municípios possivelmente afetados desmonta a tese da extinção. Esses municípios produzem riqueza para estado e União, não são cabides de emprego, nem têm estruturas incompatíveis. Ao contrário. Realizam gestão com eficiência e prestam serviços de qualidade para população”, afirma Freire.
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Quanto ao critério fiscal, a Famurs reitera que os municípios não podem ter sua capacidade econômica definida somente pelas receitas próprias, que são os impostos como IPTU e contribuições de melhoria, por exemplo. “Outras receitas, como as transferências constitucionais, a exemplo do ICMS, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto Territorial Rural (ITR) e IPVA, também fazem parte do cômputo das receitas dos municípios, suportando adequadamente a máquina pública para o atendimento de qualidade nas áreas básicas, como saúde e educação”, analisou o presidente da Famurs.
Para o presidente, a regra de corte do governo, baseada nos critérios de número de habitantes e receita própria, não retrata a realidade econômica e social e penaliza os municípios. “No Brasil, 82% dos municípios não atingem 10% de receita própria, independente de tamanho. No Rio Grande do Sul, dos 497 municípios, 66,8% têm receita própria inferior a 10%. A questão passa pelo gerenciamento das verbas. Pela proposta radical do governo, muitos municípios que podem ser fundidos vão receber até metade dos repasses do FPM, por exemplo. Existe uma cota fixa desse fundo para cidades com até 10.188 habitantes. Se dois municípios de dois mil habitantes forem agregados a um vizinho com até mais de até 10 mil, só um receberá essa cota única do governo. Quem vai sofrer, é a população, que não terá a mesma qualidade nos serviços”.
IDHM
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda.
O IDHM brasileiro segue as mesmas três dimensões do IDH Global: longevidade, educação e renda, mas vai além: adequa a metodologia global ao contexto brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais. Embora meçam os mesmos fenômenos, os indicadores levados em conta no IDHM são mais adequados para avaliar o desenvolvimento dos municípios brasileiros. Assim, o IDHM – incluindo seus três componentes, IDHM Longevidade, IDHM Educação e IDHM Renda – conta um pouco da história dos municípios em três importantes dimensões do desenvolvimento humano durantes duas décadas da história brasileira.
O objetivo da criação do IDH foi o de oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento.
