Bolsonaro assina projeto de lei que autoriza privatização da Eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (5), durante a cerimonia de comemoração de 300 dias de governo, um projeto de lei que possibilita a privatização da Eletrobras. A informação foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A proposta ainda deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Entre os principais pontos do projeto estão a capitalização da Eletrobras e a revogação do dispositivo que excluiu a empresa do Plano Nacional de Desestatização (PND), para que possa ser privatizada. A empresa se tornará uma corporação onde nenhum acionista terá mais de 10% de poder de voto, inclusive a União. Ou seja, o governo não manterá uma “golden share”, ação que da direito a veto sobre determinadas decisões da companhia.

A expectativa é que o governo fique com menos de 50% das ações da companhia.  O ministro Bento Albuquerque lembrou que a Eletrobras não participa de leilões de energia desde 2014. “As contribuições da empresa no setor de geração, de 31%, e no de transmissão, de 47%, vão cair se não voltar a ter participação efetiva no mercado”, assinalou. “Se o mercado tiver bom apetite, a emissão de ações pode ser maior. E poderá haver uma segunda emissão num segundo momento”, ressaltou o ministro. A ideia é que, com a privatização, a companhia volte a ter capacidade de investir.

Na cerimônia de comemoração aos 300 dias de governo, Bolsonaro também assinou:

– decreto que simplifica o plantio de cana-de-açúcar;