Foi rápida e terminativa a decisão do vice-presidente do Poder Legislativo de Bento Gonçalves, vereador Jocelito Leonardo Tonietto(PDT), tomada na manhã desta quarta-feira: ele não acatou e mandou arquivar o pedido de cassação do presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto(PP).
No despacho o indeferimento para o andamento do processo, sustenta que a denúncia do morador Pedro Soliman carece de razoabilidade porque Pasqualotto não foi condenado em nenhum processo e por isso não cabe a admissibilidade da instauração de processo.
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O despacho cita ainda p artigo 5º da Constituição, Inciso LVII da Constituição Federal fixando que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
