Vereador aciona Justiça comum e pede suspensão de processo na Comissão de Ética em Farroupilha

O vereador Sedinei Catafesta (PSD), protocolou, junto à Vara Cível do Fórum de Farroupilha, um pedido de mandado de segurança contra o presidente da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores e da subcomissão que  investiga uma suposta quebra de decoro parlamentar de Catafesta, Fabiano Piccoli (PT) e contra o relator da subcomissão, Tadeu Salib dos Santos (PP). O pedido é para que haja, liminarmente, a suspensão do processo ético-disciplinar contra Catafesta até o trânsito em julgado do mérito.

O vereador é réu em um processo que aponta o recebimento de R$ 20 mil em propina, por uma empresa de São Paulo, na compra de arquivos deslizantes para o Legislativo, durante a sua gestão como presidente, em 2014, a época filiado ao PROS. Com o processo, abriu-se a investigação de quebra de decoro parlamentar, que pode levar a cassação do mandato de Catafesta.

De acordo com o documento que a reportagem do Portal Leouve teve acesso, o vereador e seus advogados dizem que, de acordo com a Constituição Federal, o parlamentar teria dois momentos para apresentar a sua defesa, uma prévia e outra após toda a instrução, ates da elaboração do texto final que será levado ao plenário.

Já o regimento interno da Câmara de Vereadores, diz que o investigado terá apenas um momento de defesa, que é antes da elaboração da minuta pela subcomissão, que é apresentado para a Comissão de Ética e, caso aprovado, leva o parecer diretamente para a votação.

Outro ponto levantado pelo documento está na escolha dos membros da subcomissão, composta por Fabiano Piccoli, Tadeu Salib dos Santos e ainda por Deivid Argenta, como revisor. A defesa de Catafesta alega que há um erro na nomeação deles, já que os mesmos foram escolhidos, como manda o regimento interno, e não sorteados como diz a CF. Com isso, eles pedem a institucionalidade do processo.