A Comissão Processante da Câmara Municipal de Caxias do Sul se declarou intimada na manhã desta terça-feira (29) da decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), que deferiu o efeito suspensivo do pedido de nova notificação do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) no processo de impeachment.
A Comissão aguarda o prefeito ser intimado (por meio eletrônico ou por publicação no Diário Oficial) e, a partir daí, dele terá um dia para que apresente a sua defesa.
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Com a derrubada do processo, o prazo de defesa do prefeito encerraria nesta terça-feira. Entretanto, a Comissão decidiu por aguardar a intimação visando assegurar a ampla defesa prevista na Constituição.
Além do vereador-presidente Alceu Thomé (PTB), fazem parte da Comissão Processante os vereadores Paula Ioris (PSDB) (relatora) e Elisandro Fiuza (Republicanos).
