Uma alteração na Lei Federal n°13019 impede que o município de Caxias do Sul renove os convênios com as seis entidades que administram as 45 escolas infantis na cidade. Com isso, o executivo abriu, há cerca de um mês, um edital de chamamento público para qualificação.
Este processo, que vai adequar o município à legislação, segue aberto até o final da próxima semana. Todas as entidades que hoje atuam nas creches podem participar do edital. Outras associações sem fins lucrativos de todo o país, também.
Caso elas se qualifiquem e estejam aptas ao trabalho, haverá a abertura de um novo edital para seleção das administradoras, com mais especificações.
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O Poder Público não tem nenhum contrato direto com os professores que hoje atuam nas escolinhas. Isso porque os educadores são vinculados às entidades, de acordo com a secretária de educação, Marina Matiello.
O processo não afeta o vínculo de compra de vagas em escolas infantis privadas. O atual contrato de convênio, feito antes da efetivação da Lei pela administração passada, tem validade até 31 de dezembro.
