A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação de Farroupilha em conjunto com a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Humano e Brigada Militar impediu mais uma construção de casa em área invadida no município. A ação aconteceu na tarde de segunda-feira, dia 16, na comunidade de da Linha Julieta, no irregular antigo desvio do pedágio entre Farroupilha e Caxias do Sul.
De acordo com a Secretaria, a equipe recebeu uma denúncia anônima e de imediato se deslocou ao local constatando a existência de desmatamento e movimentação de terras feita por máquina retroescavadeira e caminhão em área pública sem licença. A responsável pela operação ordenou que os trabalhos fossem paralisados e determinou que os operadores chamassem o contratante e responsável pela obra, o qual compareceu no local, sendo todos autuados em flagrante pelo crime de esbulho possessório e desmatamento.
Na operação, a Brigada Militar deixou de apreender a retroescavadeira e o caminhão, que estavam sendo utilizados para a prática do crime, conforme previsão legal, por impossibilidade do Detran/RS em disponibilizar o serviço de guincho. Assim, os envolvidos, além de autuados em flagrante assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência e se comprometeram a não mais efetuar atos ilegais e comparecer em juízo em data já designada para apresentação pessoal e defesa.
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A área que seria ocupada irregularmente pelos envolvidos, bem como toda a extensão da via férrea, se trata de espaço público, sob a tutela do município, portanto é ilegal a ocupação indevida e sempre que flagrada qualquer movimentação de terra, desmatamento e construções, os envolvidos estarão sujeitos à autuação criminal e apreensão de materiais e equipamentos utilizados para a prática do ato.
