Propostas de inclusão do Fundeb na Constituição são discutidas na Famurs, em Porto Alegre

A importância do Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica no país, a participação dos estados, municípios e União, o estudo das propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional para inclusão do fundo no texto constitucional e a realidade, os problemas e os desafios da rede pública foram tema do dia de debates que aconteceu nesta segunda-feira (21), na sede da Famurs, em Porto Alegre.

A Famurs, juntamente com a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RS), realizaram o evento “Fundeb em Debate”, para discutir a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação.

O presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, abriu os trabalhos da audiência pública, que aconteceu à tarde, salientando que a Famurs está de portas abertas para intensificar essa discussão e, como Casa dos Municípios, honrada em receber as autoridades e gestores que atuam na área para realização da audiência pública. A presidente da comissão de educação da assembleia gaúcha, deputada estadual Sofia Cavedon, também destacou a importância da atuação conjunta dos poderes pela educação.

A deputada federal gaúcha Maria do Rosário também participou do evento e relatou como estão os trabalhos na Câmara Federal em relação ao Projeto de Emenda Constitucional PEC número 15 de 2015, que trata do caráter permanente do Fundeb, como regra constitucional. “Há uma mobilização de todos os deputados para a aprovação do relatório da deputada Professora Dorinha. A PEC desenvolve um olhar diferenciado para as regiões dos municípios, respeitando suas peculiaridades e características. Com isso reiteramos nosso compromisso com a infância e juventude, sem preconceitos, mas respeitando nossas contradições nas regiões, dentro dos estados”, explicou Maria do Rosário.

Constitucionalização do Fundeb

A deputada federal Dorinha Seabra Rezende, relatora da PEC 15/2015, de autoria da deputada Raquel Muniz, chamou a atenção em sua fala que o prazo de vigência do atual Fundeb termina em dezembro de 2020. A parlamentar relatou que o fundo corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação pública brasileira, e equivale a 2,3% do PIB.

Ela alerta para as consequências do fim do fundo: “terminar com o Fundeb significaria uma grave situação para o financiamento da educação municipal. Os estados, no agregado geral, transferem para os municípios cerca de R$22 bilhões. A União efetuou a complementação a nove estados no ano passado, repassando cerca de R$14,3 bilhões”, analisou.

Para a relatora, os dados refletem uma triste situação. “O Brasil não gasta em educação como um país desenvolvido. Não podemos aceitar esse discurso que escola pública não dá resultado. Temos que garantir esse direito à educação com uma destinação prevista em lei. Precisamos da constitucionalização do Fundeb, uma conquista de diferentes atores da sociedade, que vêm lutando por essa causa”.