O vereador Rodrigo Beltrão (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) que prevê a cassação do alvará de estabelecimentos que, comprovadamente, adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem combustíveis adulterados.
A iniciativa prevê, ainda, que a sociedade empresária e seus sócios que tiverem o alvará de funcionamento cassado devido ao ato ilícito praticado, fiquem proibidos de obter novo alvará para o mesmo ramo de atividade, pelo período de 5 anos.
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Beltrão defende que adulterar combustível é uma prática altamente danosa ao consumidor, e que o projeto é uma forma de dar mais segurança e de garantir a qualidade dos combustíveis que são comercializados no município.
O projeto se destina ao gás natural e suas frações recuperáveis: álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes. A expectativa é de que o processo seja apreciado pela Câmara de Vereadores nas próximas semanas.
