Nova lei prevê aumento da frota de táxis-lotação em Caxias do Sul

O prefeito Daniel Guerra sancionou a lei que regula o serviço de táxi-lotação, em Caxias do Sul. De iniciativa do Executivo, a lei foi discutida, modificada e aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores e sancionada sem vetos do prefeito. O novo texto está disponível na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).

Um dos principais pontos da lei trata da ampliação da quantidade de veículos. Conforme o texto, o transporte deve contar com até 15% do total de ônibus urbanos em operação, que é 295, ou seja, 48 veículos. Atualmente, são 21. Outro avanço é na exigência de carro reserva: mínimo de 10% da frota operante.

A antiga regulamentação não previa tal requisito, fazendo com que quando um veículo apresentasse problemas, por exemplo, precisasse ser retirado das ruas, provocando atrasos e voltas não cumpridas. A vida útil dos veículos será de até 10 anos

Ainda na questão dos veículos, o serviço deve ser prestado por micro-ônibus ou miniônibus com capacidade para 20 lugares, apenas uma porta e acessível para todos os públicos. A acessibilidade não estava prevista na legislação anterior, criada em 1998 e editada pela última vez em 2011.

Outra novidade é que todos os veículos deverão possuir sistema GPS que possibilite o controle e o acesso de dados em tempo real pelo Poder Público, como também botão antipânico, para segurança ou aviso de acidente.

O táxi-lotação movimenta, em média, entre 95 e 100 mil passageiros mensalmente e é classificado como público seletivo e funciona como um intermediário entre o coletivo (ônibus) e o individual (táxis e aplicativos).