Depois de 22 dias da aprovação de revisão do Plano Diretor de Bento Gonçalves pelo Fórum de Políticas Públicas da cidade, e após passar pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), o plano foi apresentado oficialmente como projeto de lei para a Câmara de Vereadores, na tarde desta quarta-feira, dia 11.
Depois de cerca de três anos do início do processo, que iniciou com a contratação de um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 2014, entregue em 2015 com a realização de duas audiências públicas na cidade, o projeto deve ser aprovado até o final deste ano.
O atual Plano Diretor Municipal foi elaborado em 2006. A revisão está prevista no Estatuto das Cidades, que prevê a reavaliação a cada 10 anos. O estudo de revisão custou R$ 287 mil aos cofres públicos.
Para o presidente do fórum e diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), Vanderlei Mesquita, a expectativa é que o plano seja aprovado sem alterações profundas.
“Pelo que posso entender, é um plano bem feito, que contemplou todas as aspirações da população. É um plano de cunho social bem elevado. Entendo que os vereadores vão fazer emendas, isso é do processo democrático, mas acredito que não haja uma descaracterização de um plano que foi construído tecnicamente”, afirmou Mesquita.
Entre as principais indicações do plano, a flexibilização do uso das áreas na cidade é a principal diretriz aprovada em todas as fases até agora. Assim, não haverá mais proibições, mas a indicação de três eixos principais de uso: adequados, incentivados e inadequados.
Essa flexibilização é considerada uma mudança fundamental em relação ao plano atual, acredita a arquiteta Melissa Bertoletti Gauer, presidente do Conselho Municipal de Planejamento (Complan).
“Isso é uma grande inovação. Antes, havia proibições e permissões; agora, ele é mais flexível que o de 2006”, assegura.
Assista o momento em que o prefeito Guilherme Pasin realiza a entrega do documento ao presidenta da casa legislativa, Moisés Scussel Neto:
Confira as principais mudanças no Plano Diretor Bento Gonçalvense:
Zoneamento: Toda base do zoneamento foi elaborada pela UFRGS.
Na região das divisas com os distritos de Faria Lemos, Tuiuty e parte do Vale dos Vinhedos foi criado o Zoneamento ZOE 02 (Zona de Ocupação Extensiva 02), formada pelos bairros São Valentim, Nossa Senhora do Carmo, São Roque, Pradel, São Vendelino e Barracão. Essa intervenção se refere em uma zona de transição entre o rural e o urbano, permitindo uma continuidade visual da área rural na área urbana.
Criou-se também o zoneamento ZER (Zona Especial de Margens de Rodovias), que são áreas localizadas no entorno de rodovias intermunicipais que permitem indústrias visando uma melhor logística e exploração de áreas que atendam estas regiões (BR-470 e ERS-444).
No bairro São Bento a UFRGS havia proposto densificação com edificações de 10 pavimentos, porém através da solicitação da Associação dos Moradores do Bairro São Bento (AMOBENTO, o plano contempla o pedido entendendo que deva ser dois pavimentos com exceção da Zona Gastronômica Turística que são 12m com Fator de Ajuste ou três pavimentos.
No antigo Zoneamento ZPM 02 (Zona de Preservação aos Mananciais 02) formado por parte dos bairros Imigrante, Fenavinho, Santa Marta, Santa Helena, Fátima e Santo Antão, onde está consolidado com problemas de ilegalidade e ausência de fossa e filtro seus dejetos são liberados diretamente nos arroios que contribuem para a bacia de abastecimento de água.
A UFRGS propôs uma forma de regularização através do Zoneamento ZOE 01 (Zona de Ocupação Extensiva 01) permitindo assim a possibilidade de regularização dessas moradias e garantindo que seus efluentes sejam despejados em local adequado e permitindo que a contribuição fique ambientalmente correta. Porém o antigo Zoneamento ZPM 01 (Zona de Preservação aos Mananciais 01) não consolidado e restritivo permanece com baixa ocupação urbana e passa a ser denominado de Zoneamento ZPMB (Zona de Proteção ao Manancial Barracão).
As questões ambientais atendem o modelo ambiental acatando o código florestal. Praticamente toda a nomenclatura dos Zoneamentos foi modificada.
Índices: quanto à compra de índice, em 2006 era possível adquirir pavimentos e agora a proposta em adquirir área de solo criado, onde o índice básico permanece o que era no plano diretor de 2006, sendo assim ninguém é prejudicado. Para a compra de índice, cada zona tem o índice máximo que poderá ser atingido.
Recuos/Alturas: Em 2006 quando o cálculo de recursos contava apenas até o décimo pavimento, a compra de altura era isenta de recuo. Hoje a proposta do recuo é calculado em função do número de pavimentos. Para se ter um prédio com altura máxima o requerente deverá ter mais de um lote para sua construção, ou seja, quanto mais alto for a edificação maior deverá ser a distância entre os vizinhos.
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O aumento de número de pavimentos de 14 andares para 16 andares não acontecem todas as zonas, somente em três. Isso acontece em zonas onde é possível a densificação de acordo com a análise de densidade realizada pela UFRGS. No plano de 2006 nestas mesmas áreas já era permitido 14 andares.
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): O Estudo de Impacto de Vizinhança passa a ser aplicado principalmente para uso especial, onde o Ipurb analisa e em casos de discordância entre o requerente e o Ipurb, o mesmo passará pelo Complan.
Usos e atividades: Outra alteração significativa é com relação aos usos, hoje pelo plano diretor vigente, as atividades se dividem em Permitidas e Proibidas fazendo com que muitas empresas que já estão instaladas não consigam se regularizar, permanecendo na ilegalidade e sem estação de tratamento, por exemplo.
Na nova proposta as atividades serão divididas em três situações distintas, possibilitando uma maior eficácia na sua instalação:
Usos Adequados – são os usos que são aprovados de forma rápida pois são os usos adequados para o zoneamento descritos no Regime Urbanístico.
Usos Incentivados – os usos incentivados poderão receber bonificações através do fator de ajuste, exemplo da zona gastronômica e turística, onde o fator de ajuste se dará de forma automática, desde que a atividade seja voltada ao turismo ou a gastronomia.
Usos Inadequados – são usos não compatíveis com o zoneamento e requer qualidade espacial, ou seja, qualificar ou neutralizar os impactos que estão sendo causados no local da implantação. Exemplo: instalação de uma indústria metalúrgica na bacia de captação, onde através dos parâmetros de avaliação ele produzirá um relatório com a proposta e as soluções adotadas para minimizar o impacto sobre análise do Complan.
Sacadas: com relação às sacadas, essas passam a incorporar na área do prédio quando estiverem inseridos em dormitórios e escritórios, evitando que este compartimento vire uma grande área de sacada. Quando inseridas em área social como salas e cozinhas, a mesma será incorporada na área do prédio em 50%.
Sistema Viário: todo sistema viário urbano está regrado no Plano de Mobilidade Urbana.
Preservação da Paisagem Natural (Via Férrea): Inovação da área urbana onde agora haverá preservação da paisagem visual no entorno de toda a via férrea.
Principais mudanças no Plano Diretor quanto à Área Rural
Perímetro: No Vale dos Vinhedos a área do distrito será aumentada até próximo ao Rio Pedrinho. Com relação ao Vale dos Vinhedos, a característica predominante é vitivinícola tendo sua área protegida. Os vinhedos e a linha do horizonte devem ser observados de modo que as edificações não podem secciona-las. Outra inovação é o condomínio vitivinícola, entendidos como inovações propostas por agentes sociais bem como melhor gestão da paisagem.
Em Faria Lemos a proposta da UFRGS era ampliar o perímetro até a Paulina e toda a Eulália, porém na revisão do plano esta parte foi reduzida e ajustada conforme solicitação do Conselho Distrital de Faria Lemos e do Conselho Municipal de Turismo, permanecendo a área do distrito de Faria Lemos.
Aglomerados: No Vale dos Vinhedos foi criado o aglomerado Ceará da Graciema, substituindo a Zona de Proteção da Paisagem do Vale dos Vinhedos, anteriormente urbana.
Foi inserido também o aglomerado em São Miguel no distrito de São Pedro. Estes são os principais aglomerados criados em função da consolidação do local.
Áreas Especiais de Interesse Temático e Social: Criação de área de interesse temático dentro dos distritos para desenvolvimento e revitalização de áreas indicadas pelos conselhos distritais, entre elas as vilas ferroviárias. Possibilita a regularização de áreas de lotes menores em áreas já consolidadas.
Área Especial de Interesse Histórico e Social (AEIHS): Possibilidade de regularização de lotes consolidados. Não será permitida a criação de novas áreas.
