Segundo dados de uma pesquisa realizada pelo Ibope o Brasil deixou de arrecadar R$ 11,5 bilhões em impostos com o comércio ilegal de cigarros no ano de 2018.
Se esse valor fosse arrecadado pelo poder público, seria possível arcar, durante 38 anos, com todos os gastos dos 487 leitos e 545 médicos do Hospital João 23, a maior unidade de saúde de Minas Gerais, que é referência nacional em atendimento a vítimas de politraumatismos, queimaduras, intoxicações e situações com risco de morte.
O levantamento também mostra que o mercado irregular está vendendo mais do que o legal, já que 54% dos maços consumidos no país no ano passado foram frutos de contrabando. Além da questão econômica, o comércio ilícito de cigarros chama atenção para um assunto de saúde pública: o risco de aumento de doenças causadas pelo fumo, como as respiratórias e o câncer.
Outro ponto destacado é a qualidade dos cigarros. Segundo o especialista, eles podem ser ainda mais danosos à saúde tanto do fumante, quanto de quem vive com ele – os chamados fumantes passivos. Como não há um processo de checagem dos produtos, eles acabam não respeitando os procedimentos de produção. Assim, restos de insetos, pedaços de contaminantes e fungos podem ser encontrados no meio do tabaco.
Outro fator que deve ficar no radar de quem opta por consumir estes produtos é o penal. De acordo com o promotor de Justiça Fábio Reis de Narazerth, do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), quem compra cigarro contrabandeado pode responder por crime de interceptação, caso fique comprovado que ele tinha conhecimento sobre as irregularidades.
De acordo com o especialista, quem faz a venda também está sujeito à mesma penalidade, acrescida de crime de contrabando, falsificação de produtos e organização criminosa.
Investigações mostram que os crimes relacionados à venda de cigarro no Brasil costumam seguir dois padrões distintos. Nazareth destaca que boa parte dos produtos irregulares são produzidos em fábricas registradas no Paraguai, mas são trazidos para o país sem autorização do Governo, por meio de atravessadores.
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O promotor de Justiça explica que os contrabandistas são atraídos pela promessa de grande lucro, proporcionada pela diferença no valor do imposto pago sobre o produto no Brasil e no país vizinho. Enquanto no Paraguai o Governo cobra cerca de 18% de taxação, aqui o percentual fica entre 71% e 90%.
Os números comprovam a recorrência da prática. Das dez marcas mais consumidas pelos brasileiros, quatro estão na lista de empresas irregulares, da Anvisa.
Outra infração encontrada no setor é a falsificação do produto brasileiro. Este ano, Nazareth participou de uma operação feita em parceria com a Receita Estadual e com a Polícia Civil de Minas Gerais para desarticular um esquema de produção ilegal de cigarro de palha no Estado.
Segundo o promotor, a suspeita é que companhias mineiras estariam fazendo “vistas grossas” para a falsificação dos próprios produtos. Os cigarros adulterados seriam feitos por empresas de fachada, que pertenceriam às próprias marcas originais. Tudo isso com o objetivo de não declarar impostos. De acordo com o servidor, o prejuízo pode ter chegado a R$ 100 milhões.
Isso causa um efeito em cascata. O primeiro a perder é o Estado, que não recolhe imposto. Em seguida, os cidadãos, porque nós dependemos do serviço público. A longo prazo, o consumidor também perde porque causa concorrência desleal e isso pode refletir na qualidade do cigarro.
A população de baixa renda está cada vez mais comprando o cigarro contrabandeado devido ao preço. Com isso, o país está deixando de arrecadar e a população corre risco de saúde pelo fato de o produto não ser controlado.
A pesquisa do Ibope ouviu 8.266 consumidores entre 18 e 64 anos, em 208 cidades de todo o país, por meio de entrevistas presenciais. Foram recolhidos maços de cigarros para garantir a precisão do levantamento.
