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Relator nega prosseguimento a segunda denúncia contra Temer na CCJ

Brasília - Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para discutir o parecer favorável à denúncia contra o presidente Michel Temer (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília - Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para discutir o parecer favorável à denúncia contra o presidente Michel Temer (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou, nesta terça-feira, dia 10, na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, um parecer desfavorável ao prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer feita pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

O deputado criticou a atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, e afirmou que a denúncia pelo crime de organização criminosa se refere a fatos anteriores ao mandato de Temer na presidência, motivo pelo qual ele não poderia ser processado.

A denúncia que é objeto da nossa análise, de um modo genérico, é um relatório de acusação que atinge homens públicos a partir de 2001. Nas paginas desse processo não se tem apenas como alvos o presidente e ministros, mas diversas lideranças de PT, PMDB e PP”, disse o deputado.

O presidente e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha são acusados de integrar organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. Temer também é acusado de obstruir a Justiça. Todos negam as acusações.

A CCJ deve ainda votar o relatório, mas qualquer que seja o resultado, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa. Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações contra Temer, Padilha e Franco são necessários o mínimo de 342 votos favoráveis dos deputados.