O projeto de lei das diretrizes orçamentárias (LDO) de autoria do Poder Executivo, está sendo analisado pelos vereadores caxienses nesta semana. Na primeira discussão realizada na sessão ordinária de terça-feira (10) o projeto da LDO foi aprovada. Após análise dos parlamentares, o projeto volta para a segunda discussão e votação final.
Para 2020, está prevista uma receita de R$ 2.245.669.520,59. A LDO de 2019 havia fixado R$ 2.057.893.647,60, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 2.055.545.939,93.
Na plenária de terça-feira, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, parlamentar Gustavo Toigo (PDT), leu o parecer do grupo favorável à matéria.
No resumo da programação orçamentária por órgãos, a proposição especifica:
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- Legislativo (R$ 41.025.238,90)
- Executivo/Administração Direta (R$ 1.447.902.655,85)
- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) (R$ 232.640.000,00)
- Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) Saúde (R$ 119.396.802,04)
- Fundação de Assistência Municipal (FAS) (R$ 75.231.171,31)
- Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) Previdência (R$ 329.473.652,49).
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.
Além do vereador-presidente Gustavo Toigo (PDT), integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adiló Didomenico (PTB), Edio Elói Frizzo (PSB), Elisandro Fiuza (PRB) e Paulo Périco (MDB).
