O presidente Michel Temer sancionou, na noite desta sexta-feira, dia 6, as mudanças propostas pelo Congresso para as eleições do próximo ano com vetos, como o dispositivo que permite censura aos provedores de internet e o limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária.
Temer sancionou duas leis que estabelecem novas regras para as eleições: a 13.487, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e a 13.488, que regulamenta seu uso, além de apresentar outras regras para as eleições do próximo ano. As duas normas já valerão para 2018.
O FEFC, segundo estimativa dos parlamentares, será de R$ 1,7 bilhão. A fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e na TV.
Principais vetos
Temer vetou a proposta de impor um limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária. Assim, uma pessoa física só poderá doar até 10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano anterior, mas não há o limite de 10 salários mínimos.
Temer vetou também o artigo da reforma que exige dos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito.
Notícias Relacionadas
LUTO
Produtor cultural Claudio Troian morre aos 72 anos em Caxias do Sul
Com atuação destacada também como músico, roteirista, diretor, redator e publictário, Troian recebeu, em novembro de 2019, o título de Cidadão Caxiense
CONCORRÊNCIA
Prefeitura de Caxias do Sul revoga edital dos serviços funerários
Segundo o Executivo, o motivo é a judicialização do processo por meio de uma ação popular. Os prazos serão reiniciados
O veto atende ao pedido feito pelo próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), após o assunto provocar polêmica e ser apontado como uma forma de censura. O deputado conversou com Temer, por telefone, na manhã desta sexta-feira.
Alterações para 2018
Outras alterações para 2018 são a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding), além dos critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo FEFC. O projeto da reforma política foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisava ser sancionado ainda hoje pelo presidente Michel Temer para valer para as eleições de 2018.
Cada campanha terá um limite de gastos imposto pela nova lei de regulamentação. Campanhas para presidente da República terão gasto limitado a R$ 70 milhões. Nas campanhas para governador, o limite de gasto varia em relação ao número de eleitores e vai de R$ 2,8 milhões, em estados com até 1 milhão de eleitores, a R$ 21 milhões, em estados com mais de 20 milhões de eleitores.
Nas campanhas para senador, o valor também varia em virtude do número de eleitores e pode chegar a até R$ 5,6 milhões. Em campanhas para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões, e para campanhas para deputado estadual ou distrital, o limite é R$ 1 milhão.
