Pela primeira vez desde que uma decisão da Justiça obriga a Secretaria Estadual de Saúde a pagar mensalmente R$ 70 milhões para 71 prefeituras e 64 hospitais do estado, o governo gaúcho não conseguiu cumprir as determinações judiciais até o último dia do mês de setembro. A secretaria confirmou o atraso em nota oficial, e disse que o pagamento só deve ocorrer “após a quitação integral da folha dos servidores”, o que está previsto para ocorrer até o dia 17, de acordo com o secretário estadual de Saúde, João Gabbardo dos Reis.
Do total de R$ 70 milhões que deixaram de ser repassados, R$ 50 milhões são destinados para o pagamento de incentivos hospitalares, e R$ 20 milhões para os programas municipais da área da Saúde. A medida deve ter impacto junto aos municípios. Na Serra, Bento Gonçalves é um dos municípios que entrou na Justiça para cobrar os repasses do estado, e o atraso surpreendeu o secretário de Saúde, Diogo Siqueira. “A gente tem uma liminar que obriga que o estado não atrase nenhum repasse”, lembrou.
“Não foi repassado nada, nem um real do estado entrou na saúde”, garantiu o secretário bento-gonçalvense, que afirmou que, se os repasses não forem regularizados, pode haver consequências, como o atraso no pagamento de fornecedores. Mensalmente, o estado repassa cerca de R$ 2 milhões ao município.
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Os prefeitos que têm os repasses garantidos na Justiça devem acionar o juiz para informar o descumprimento. A Procuradoria-Geral do Estado afirma que a sanção mais comum nestes casos é o bloqueio de valores do Estado. No entanto, haverá momentos em que não haverá valores para serem bloqueados.
Em nota, a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul manifestou “preocupação” com a notícia. “Compreendemos o delicado cenário financeiro do Estado, porém, a situação já delicada dos hospitais filantrópicos, tende a se agravar. Além destes 64 hospitais que propuseram ação judicial e receberão somente após a quitação da folha de servidores do Estado, o restante – que não ajuizou ação – não tem previsão de recebimento”, diz trecho da nota divulgada pela entidade.
