O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para sancionar, vetar trechos ou vetar integralmente o texto da proposta que define em quais situações será configurado o crime de abuso de autoridade. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14).
O presidente se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na manhã dessa segunda-feira (19), no Palácio da Alvorada, para discutir o projeto.
Bolsonaro já sinalizou que deve vetar diversos trechos da proposta, como o artigo que proíbe o policial de algemar suspeitos sem expressa ordem no pedido de prisão ou sem que haja resistência.
Antes da votação da proposta, o Ministério da Justiça indicou 11 artigos que poderiam vir a prejudicar as atividades da Justiça, do Ministério Público e da Polícia.
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O líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), deve encaminhar dois documentos ao presidente. Em um documento, vai pedir o veto total. Se não for possível, no outro o deputado vai propor veto parcial ao projeto.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) também está preparando um documento para encaminhar a Bolsonaro pedindo para o projeto ser vetado. Segundo a ADPF, o projeto vai gerar danos irreparáveis ao sistema de investigação e não deve ser aprovado.
Essa negociação é importante, pois mesmo com o presidente vetando pontos da lei, os parlamentares ainda podem derrubar esses vetos durante sessão conjunta da Câmara e do Senado, e os artigos voltariam a valer.
