O projeto de lei 84/2015, que prevê a inserção do ensino da Língua Brasileira de Sinais (libras) na rede municipal de ensino em Caxias do Sul, foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária de terça-feira (13). A proposta de autoria do parlamentar Rodrigo Beltrão (PT), se direciona às pessoas surdas e ouvintes, além de garantir o acesso dos pais de alunos nas instituições. Agora, a matéria segue para apreciação do prefeito.
Entre outros pontos, o texto enfatiza que a Libras já se constitui como língua oficial do país. Disciplina sobre a formação de docentes, para garantir o pleno ensino de Libras. Se a medida for sancionada pelo prefeito, os sistemas de ensino terão três anos para cumprirem as exigências.
No debate de terça-feira, que antecedeu a votação final, Beltrão reiterou a necessidade da aplicação do ensino de Libras, nas escolas. Enquanto isso, o vereador Rafael Bueno (PDT), mesmo reconhecendo o mérito da iniciativa, atentou que o autor da proposta deveria ter mobilizado a comunidade surda, a fim de garantir a efetiva aplicação da futura lei.
O único voto contrário coube ao líder do governo municipal na Casa, o vereador Renato Nunes/PR. Na ótica dele, por mexer na estrutura de educação, uma proposta desse teor deveria partir do Executivo, e não do Legislativo.
Canoas foi a primeira do Estado
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A cidade de Canoas vai incluir como nova disciplina no currículo escolar a Língua Brasileira de Sinais. A mudança começa valer a partir de 2020 em escolas que tenham alunos surdos e mudos. A resolução para inclusão de Libras ao currículo saiu no dia 15 de março.
Rede estadual
A Secretaria Estadual de Educação afirmou todas as escolas da rede, que possuem estudantes surdos, contam com um profissional habilitado de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Inclusive, a rede estadual conta com cinco escolas voltadas especificamente para a educação de alunos com deficiência auditiva/surdez, que atendem o total de 250 estudantes.
