Tiveram início esta semana as oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul que visa esclarecer os motivos do atraso e paralisação na obra de uma nova escola municipal da cidade.
Orçada em cerca de R$ 1,250 mil reais, a escola, que está sendo erigida próximo ao prédio da Câmara de Vereadores, deveria ter sido concluída em 2016, mas desde outubro daquele ano os trabalhos não andaram em consequência de problemas de execução do projeto arquitetônico e consequente interrupção de repasses federais.
Segundo o presidente da CPI, vereador Onécimo Pauletti, o objetivo da CPI é apurar porque é que até o momento já foram feitos cinco aditivos ao contrato e a Prefeitura já aportou 99% do montante da contrapartida, ou seja R$ 248 mil enquanto dos recursos do FNDE (verba federal) só R$ 350 mil chegaram.
Outra questão a ser elucidada, segundo o vereador, é quando à localização da escola. Inicialmente havia sido escolhido um terreno, depois as obras foram feitas em outro. “Vamos ouvir os proprietários dos terrenos”, esclarece Paulettii.
Na terça-feira desta semana foram ouvidos os membros do departamento de licitações da Prefeitura e representantes da empreiteira Brunoni e Salvador. As oitivas prosseguem na próxima semana e há agenda de novas inquirições até o dia 19 de outubro.
A apuração, conforme determina o regimento interno da Câmara, tem prazo de 60 dias para ser concluída e pode ser prorrogado por mais 30. Além de Pauletti, compõem a CPI os vereadores Sílvio Cesca (relator) e Aristides Fantim (secretário). “Vamos ouvir e esclarecer os atos da administração passada e também da atual”, esclarece Pauletti, que é do mesmo partido do atual Prefeito, Adenir Dallé, o PMDB.
Contrato rescindido
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Em março deste ano a Prefeitura de Monte Belo do Sul multou em R$ 50 mil e rescindiu contrato com a empresa Brunoni e Salvador Empreendimentos, responsável pela construção da escola.
O prefeito Ademir José Dallé, justifica os atos pela morosidade nas obras, o não cumprimento dos prazos de execução – em 30 meses apenas 35% da estrutura arquitetônica foi construído – e a falta de garantia contratual da emreiteira. “Quando assumimos a obra estava parada há três meses. Diante de seis pedidos de aditivo contratual que chegam a quase 25% do valor da obra e as falhas no projeto arquitetônico, o que coloca em risco toda a estrutura da escola decidimos rescindir o contrato. Nosso interesse é concluir a obra, mas é preciso rever vários itens do projeto, bem como avaliar os custos para o município”, explica Dallé.
Diego Brunoni, administrador da empreiteira diz entender a rescisão unilateral do contrato e alega falta de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, bem como os sucessivos atrasos na liberação de recursos.
Conforme levantamento do setor de fiscalização da Prefeitura o atraso no repasse dos valores ocorreu devido à morosidade da obra e que os boletins de medição apresentados pela empresa, não atingiram ao mínimo de 3% de construção ao mês, exigência do FNDE para depósito dos recursos. Conforme Dallé um novo projeto arquitetônico adequado às necessidades do projeto original e as fundações executadas será elaborado. Também foi apontada a necessidade melhorias no sistema de contenção e a necessidade de reavaliar a construção da escola no terreno atual. Após será avaliada a viabilidade financeira para abertura de novo processo licitatório.
