O governador Eduardo Leite entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do RS, Luis Augusto Lara, na manhã desta quinta-feira (1º), o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2020 – 2023 (PL 339 2019). O documento, intitulado Novas Façanhas, foi elaborado a partir de uma consulta pública que ajudou a definiu as áreas e programas prioritários que contarão com investimentos públicos ao longo dos próximos quatro anos. A proposta foi entregue ao presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara.
“Fizemos uma ampla discussão, envolvendo inclusive a população, e uma formatação inovadora deste PPA. Por isso, temos a convicção de que esse plano reflete o que o Estado precisa ter como prioridade”, afirmou o governador no momento da entrega.
O presidente da Assembleia disse que o PPA, ao longo dos anos, tem sido relegado a segundo plano. “Essa é a verdadeira carta de navegação, não só do governo, mas do Estado inteiro. Merece nossa total dedicação”, afirmou Lara.
Agora, o documento deverá passar pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e pelo plenário da Assembleia, onde poderá receber emendas. A votação final deve ocorrer até o fim de setembro. Por lei, o Plano Plurianual tem que ser sancionado pelo governador até 1º de outubro.
Notícias Relacionadas
PPA
O Plano Plurianual 2020-2023 é composto por programas temáticos transversais para atingir os objetivos estratégicos do governo. Compõem sua estrutura fundamental 12 Programas Temáticos, 68 Ações Programáticas, 413 Iniciativas e 1.051 Produtos. Para tanto, o Executivo projeta um dispêndio de R$ 143,7 bilhões em quatro anos.
Também integram o PPA 2020-2023 os programas temáticos, de gestão, manutenção e serviços e de encargos sociais dos outros Poderes. São programas temáticos do Poder Legislativo: Ação Legislativa e Controle Externo sobre a Gestão do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul; do Poder Judiciário: Justiça Estadual; do Ministério Público, Defesa da Ordem Jurídica, do Regime Democrático e dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis e da Defensoria Pública: Garantia dos Direitos Humanos e do Acesso à Justiça.
O PPA, seguindo determinações constitucionais e legais, é composto pela Mensagem do Governador: Apresentação, Diretrizes Estratégicas (Processo de elaboração do Plano e Eixos e Objetivos Estratégicos do Governo), Cenário Econômico (panorama da economia gaúcha, quadro geral das finanças públicas do Estado, cenário fiscal para o Plano), discussão sobre novos desafios para o estado (dinâmica demográfica, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e inovação); pelo Projeto de Lei que encaminha os programas, as ações programáticas e as iniciativas; pelos Programas, Ações Programáticas e Iniciativas, por correspondência com o eixo estratégico e Poder; Resumo de despesas por fonte; Prioridades e Metas da Administração Pública para 2020 e o Caderno de Regionalização (em volume exclusivo).
