A criação do IPTU Sustentável e do reajuste anual do imposto através do IGP-M, projetos de lei enviados pela prefeitura à Câmara de Vereadores de Farroupilha, foram temas de uma Audiência Pública, na noite desta quarta-feira (24) no legislativo. Mediada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fabiano Piccoli, a audiência contou com a presença do arquiteto Pablo Uez que abordou sobre o IPTU Sustentável, que visa estimular a construção de empreendimentos que valorizem os recursos naturais, tendo como contra partida o incentivo fiscal por parte da administração pública.
Segundo Uez, poderá haver o desconto de até 15% do imposto. Para isso, há a necessidade de que a residência possua ações referentes a captação e reutilização da água da chuva; possibilidade de geração de energias renováveis, além da permeabilidade do solo, bem como a arborizações adequadas. Ao todo, são dez itens a serem implantados para obter o desconto máximo.
O vereador Jonas Tomazini propôs a possibilidade de entrega dos documentos solicitados de forma digital adequando o processo a premissa de gerar ações mais sustentáveis ao meio ambiente.
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Já o secretário Municipal de Finanças, Benami Spilki, falou sobre a mudança no formato de reajuste do IPTU e da taxa de lixo. Atualmente o cálculo tem como base a UMR (Unidade Municipal de Referência). Caso aprovada a mudança para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), o imposto teria uma redução da distorção inflacionária. O índice proposto é o mesmo utilizado para a correção de contratos de aluguéis e como indexador de algumas tarifas, como a energia elétrica.
