O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa terça-feira (23), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), com o objetivo de estimular a competição no setor. A estatal Petrobrás detém o controle tanto da produção como da distribuição do gás natural no país, apesar deste monopólio ter sido quebrado na legislação em 1997. O objetivo do governo com essa política é concretizar a abertura para novas empresas, o que não ocorreu ainda.
Apesar de não cravar um número definitivo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que técnicos do governo estimam uma queda no preço do produto em até 40% em dois anos.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o preço do combustível no Brasil, que é um dos grandes produtores mundiais, é um dos mais altos entre os 20 países mais ricos do mundo, superiores a países que não produzem o combustível, como o Japão.
Segundo o ministro, o alto custo tem um forte impacto na indústria, que tem um uso intensiva deste insumo.
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O processo de desconcentração do mercado de gás ainda deve levar alguns anos para ocorrer. Um acordo entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que obriga a estatal a vender ativos na área de distribuição e transporte, por exemplo só deve ser concluído em 2021.
Segundo a especialista em energia na Confederação Nacional da Indústria (CNI), Juliana Falcão, os segmentos que mais devem se beneficiar com a redução do preço do gás são as indústrias química, de cerâmica, de vidro, siderurgia, alumínio e papel celulose. Nesses setores, o consumo de gás chega perto de representar 50% dos custos. “O custo do gás é muito alto quando você compara com outros países, então Brasil perdeu muita competitividade por conta dessa questão”.
Atribuição
O Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural terá como principal atribuição a proposição de medidas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo o governo, os pilares do programa são a promoção da concorrência, harmonização das regulações estaduais e federal no setor, estímulo à integração do setor de gás com os setores elétrico e industrial e remoção de barreiras tarifárias que impedem a abertura do mercado e a competição.
Fonte: Agência Brasil
