O governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, anunciaram, em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (23), as datas para a conclusão do pagamento dos servidores do Executivo relativo ao mês de junho.
Na mesma ocasião, também foi detalhado como será o início do pagamento dos vencimentos de julho, além de uma medida que prevê a suspensão da ampliação dos gastos dos recursos do Estado. O vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, também estiveram presentes na coletiva.
Na quarta-feira (24), os servidores receberão nova parcela de R$ 1,1 mil, seguida de outro depósito de R$ 1,2 mil no dia 31/7, quitando 88,4% dos contracheques em julho. As demais parcelas foram depositadas nos dias 15/7, 16/7 e 23/7, quitando salários de servidores que recebem até R$ 4,5 mil.
Dessa forma, ainda no mês de julho, 100% dos servidores terão recebido os vencimentos integrais ou, pelo menos, parciais (R$ 6,8 mil). Os servidores que recebem acima de R$ 6,8 mil terão o restante dos salários depositado no dia 12/8, mas igualmente já terão recebido todos os depósitos feitos até o dia 31/7.
O governador Leite explicou que a impossibilidade de integralização do pagamento dentro do mês se dá devido às já conhecidas dificuldades fiscais enfrentadas pelo RS e, também, pelo volume de passivos deixados pelo exercício anterior. “Em janeiro, assumimos o governo com o compromisso de quitar duas folhas de pagamento em atraso, e com parte da receita de janeiro deste ano antecipada para dezembro de 2018 (R$ 700 milhões de receita antecipada e R$ 2,6 bilhões referente à folha de dezembro e ao 13º salário de 2018)”, detalhou.
Além disso, o crescimento econômico nacional foi menor do que o esperado. “Entramos 2019 com expectativa de que a economia crescesse 2,5%, mas encaramos um crescimento de 0,8%”, ponderou o governador.
Os pagamentos das duas parcelas, que quitam na íntegra os salários de quem ganha até R$ 6,8 mil líquidos, foram viabilizados por esforços de gerenciamento do fluxo de caixa e pelo ingresso de R$ 90 milhões decorrentes de créditos de ICMS da cesta básica (relativos a ganho de causa do Rio Grande do Sul em processo no Supremo Tribunal Federal). Tais valores não estavam confirmados no dia 15/7, quando o governo anunciaria o calendário completo de pagamento.
Dadas as dificuldades do período, a adoção de um calendário misto (por grupos e parcelas) priorizou o pagamento dos menores salários e, ao mesmo tempo, evitou que os demais servidores ficassem sem nenhum depósito neste mês.
Leite explicou que, apesar das dificuldades, o governo mantém a meta de colocar em dia o pagamento dos salários dos servidores públicos até o fim deste ano. “Todas as medidas que estamos tomando, como o esforço em busca da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o processo de privatização das estatais e o ajuste de contas se dão em prol de atingirmos esse objetivo, e estamos confiantes de que conseguiremos, dentro do prazo estabelecido, de um ano”, resumiu o governador.
Calendário de julho
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Tendo em vista a conclusão da quitação integral dos salários de junho somente em agosto, a Secretaria da Fazenda adiantou parcialmente o anúncio do pagamento da folha de julho. O início do pagamento será dia 13/8, quando serão quitados os contracheques com valores líquidos até R$ 2,5 mil, representando 53,8% dos vínculos totais.
“O término da quitação da folha de junho não intervirá no pagamento da folha de julho. Decidimos antecipar a divulgação justamente para tranquilizar os servidores”, disse o secretário Marco Aurelio.
Até o dia 31/7, seguindo compromisso estabelecido no primeiro mês da atual administração, devem ser anunciadas datas complementares do calendário de julho.
Aumento de gastos suspensos por 60 dias
O governo do Estado decidiu suspender, por 60 dias, as autorizações de ampliação de cotas de despesas orçamentárias com recursos livres do Tesouro. “Entendemos que é oportuno fazer esse ajuste durante esse período, o mais complicado para o RS no âmbito financeiro”, explicou o secretário da Fazenda.
A medida segue os princípios de controle fiscal expressos nos decretos de 2 de janeiro de 2019, sendo necessária devido às expressivas quedas nas expectativas de crescimento econômico do país verificadas desde então e à permanência dos indicadores de pessoal do Poder Executivo acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O decreto deve ser publicado na quarta-feira (24/7), prevendo possibilidade de excepcionalização nas áreas da educação, da saúde e da segurança, em situações de comprovado interesse público, conforme avaliações a serem feitas pelo Grupo de Assessoramento Especial (GAE) e pela Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (Juncof).
O amplo programa de ajuste fiscal segue em implantação com medidas nas áreas de receita, despesa e parcerias privadas, sendo reafirmada a confiança de que os benefícios para o Estado ocorrerão de maneira sustentável dentro do horizonte viável diante das condições econômicas do país e da fragilidade de longa data que o RS vem enfrentando.
