Reintegração de posse retira famílias de áreas no Vila Nova 3, em Bento

Nove famílias viviam no local desde o início de agosto (Fotos: Airton Ferreira)

A Brigada Militar (BM) realizou, na manhã desta quinta-feira, dia 21, a reintegração de posse de um terreno da prefeitura de Bento Gonçalves localizado no bairro Vila Nova 3 que foi invadido por cerca de nove famílias há aproximadamente 50 dias, obedecendo a uma determinação da juíza Romani Terezinha Bortolás Dalcin, titular da 3ª Vara Cível de Bento Gonçalves.

A ação, que conta com a presença de representantes do município, do Ministério Público (MP) e do Conselho Tutelar, foi realizada por homens do Pelotão de Operações Especiais (POE) de Caxias do Sul, sob a coordenação do 3º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas (BPAT). De acordo com o major Álvaro Martinelli, subcomandante do batalhão, a definição pelo uso de soldados de outros municípios se deve a uma impossibilidade em deslocar policiais da cidade para a tarefa e deixar descoberto o policiamento ostensivo.

As cerca de nove casas construídas no local começaram a ser desmontadas por volta das 9h30min, aproximadamente uma hora depois que as forças de segurança chegaram ao local. Mais de 30 pessoas ocupavam o terreno localizado na rua Arlindo Augusto Menegotto, com pequenas casas de madeira construídas e mobiliadas, utilizando água e luz a partir da boa vontade de alguns vizinhos, mas, no momento da reintegração, apenas em duas casas o oficial de justiça encontrou moradores.

Apesar de protestos e comoção de alguns moradores, a remoção das famílias ocorreu de forma pacífica. Para Carlos Tabajara, de 34 anos, um dos ocupantes do local, as famílias saíram do local sem apresentar resistência, mas eles esperam que a realização de uma audiência entre os interessados com a Justiça, marcada para o dia 18 de outubro, possa encaminhar uma solução melhor para todos.

“Até agora, ninguém olhou para nós, para o que precisamos. Queremos que nos ajudem a encontrar uma solução de moradia para as famílias”, afirmou.

Mesmo assim, os moradores estavam apreensivos. Camila Maciel, mãe de três filhos, estava inconsolável. “Vou para a casa de uma amiga, que vai me acolher por uns dias até eu decidir o que eu faço da minha vida. Em vez deles ampararem as pessoas que estão nas ruas, eles fazem o contrário: tiram o lar das pessoas e põem as pessoas na rua”, criticou, ao se referir ao poder público.

O material utilizado na construção das casas foi recolhido à central de materiais da prefeitura; tudo será cadastrado e ficará à disposição dos invasores.

O Procurador-Geral do Município, Sidgrei Spassini, lembrou que uma avaliação da prefeitura demonstrou que a maioria das famílias que ocuparam o terreno possuía outro endereço. Mesmo assim, as pessoas que quiserem podem procurar a secretaria de Habitação e Assistência Social para se inscrever em projetos populares de habitação.

“O que verificamos é que a grande maioria daquelas pessoas tem residência, pagam aluguel, tem onde permanecer”, afirmou.

a prefeitura alega que esse terreno, por lei municipal, está destinado a um loteamento que já foi concluída a seleção. As famílias desalojadas se encaminharam para a casa de familiares, de amigos. O conselho tutelar e a secretaria de Habitação devem cadastrar as famílias.

“Ninguém vai ficar na rua, tenho certeza disso”, garantiu o secretário de Habitação e Assistência Social, Marcio Pilotti.

A juíza Romani Terezinha Bortolas Dalcin, titular da 3ª vara Cível de Bento Gonçalves decidiu conceder a reintegração de posse em caráter liminar no dia 18 de agosto. Para ela, a decisão se justificava porque um relatório encaminhado pelo Poder Público demonstra que a ocupação é recente, “já que se tratam de barracos, precários, sem a menor condição de habitabilidade”. Por isso, a reintegração de posse é possível, independente da realização da audiência de mediação prevista no art. 565 do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

Quanto ao terreno particular ocupado atualmente por mais de cem famílias também no Vila Nova 3, ainda não há uma decisão judicial sobre o pedido de reintegração de posse feito pelo proprietário do local. De acordo com o promotor público Alécio Nogueira, o MP aguarda a marcação de uma audiência de conciliação solicitada no final da semana passada.