Caxias do Sul

Com emenda, vereadores de Caxias aprovam LDO para 2018

Projeto depende, agora, da sanção do prefeito Guerra (Foto: Vania Espeiorin/Divulgação)
Projeto depende, agora, da sanção do prefeito Guerra (Foto: Vania Espeiorin/Divulgação)

Os parlamentares aprovaram por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) através do projeto de lei n° 109/2017, para o exercício econômico-financeiro de Caxias do Sul em 2018. Para o ano que vem, está prevista uma receita total corrente (resultado primário) de R$ 1.930.559.338,61.

A matéria, agora, passa a depender da sanção do prefeito Daniel Guerra. Para 2017, a LDO fixada era de R$ 1,901 bilhão. Hoje, a peça teve aumento de 0,61%.

Projeto depende, agora, da sanção do prefeito Guerra (Foto: Vania Espeiorin/Divulgação)

Apenas uma, das dezessete emendas modificativas elencadas pelos vereadores foi ao plenário da Câmara nesta quinta-feira, dia 15. Ela é de autoria de Adiló Didomênico (PTB), Flávio Cassina (PTB), Ricardo Daneluz (PDT) e Paula Ioris (PSDB). A proposição readequou a alocação de recursos, no valor de R$ 6 milhões, da ação Participação Popular na Gestão Pública, sendo aprovada também por unanimidade.

No debate, os vereadores Adiló Didomenico (PTB) e Rafael Bueno (PDT) foram os mais enfáticos na crítica aos R$ 10,6 milhões, inicialmente previstos pela proposta da LDO de 2018 à rubrica de participação popular. “Tiraram verbas da Apae, da Apadev, do Fiesporte. Agora, querem destinar mais de R$ 10 milhões para cafés da manhã, gabinetes itinerantes e enquetes e adesões pelas redes sociais”, criticou Bueno. Didomenico ainda considerou exagerados os R$ 4,6 milhões que restarão para essa finalidade, se a emenda tiver o aval do prefeito.

Resumo das diretrizes orçamentárias

Legislativo (R$ 36.525.612,57)
Executivo/Administração Direta (R$ 1.233.403.470,79)
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 226.582.195,98)
Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 94.516.438,26)
Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 64.121.990,89)
Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 259.309.630,12)

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.