Revisão do Plano Diretor de Bento inicia etapa final antes de ir para a Câmara

Uma nova etapa para a aprovação da revisão do Plano Diretor de Bento Gonçalves inicia na próxima quarta-feira, dia 13. Esta é a data da primeira reunião do Fórum de Políticas Públicas convocada para analisar a minuta aprovada pelo Conselho Municipal de Planejamento (Complan) na semana passada, depois de cerca de três anos do início do processo, que começou com a contratação de um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 2014, entregue em 2015 com a realização de duas audiências públicas na cidade.

Desde lá, o Complan instalou uma comissão que vem sistematizando as propostas recebidas pela universidade, pelas associações de construtores e de moradores da cidade e de iniciativas particulares recebidas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb) através de reuniões setoriais, distritais e pelo site da entidade. Pelo menos 40 processos administrativos com indicações ao estudo foram analisados pelo Complan.

Nesta fase, o Fórum de Políticas Públicas analisa o plano e, só após o Complan sistematizar as eventuais alterações apresentadas, o projeto segue para a análise da Câmara de Vereadores, que ainda deverá realizar audiências públicas antes de votar e transformar a revisão em lei que vai substituir o atual plano diretor da cidade, em vigor desde 2006. Todo esse processo ainda deve demorar pelo menos um mês.

“Nossa expectativa é em outubro mandar para a Câmara”, afirmou o diretor do Ipurb e presidente do fórum, Vanderlei Mesquita.

De acordo com ele, a legislação prevê que a revisão precisa ser aprovada até junho de 2018, mas a expectativa é que até dezembro o processo esteja finalizado.

Entre as principais indicações do plano, a flexibilização do uso das áreas na cidade é a principal diretriz aprovada em todas as fases até agora. Assim, não haverá mais proibições, mas a indicação de três eixos principais de uso: adequados, incentivados e inadequados. A partir disso, haverá leis para estimular empreendimentos, como a criação de restaurantes e empreendimentos turísticos no eixo gastronômico e nos prédios históricos da área central da cidade, ou a implantação de industriais nos terrenos que fazem frente com a rodovia ERS-444, por exemplo; e exigências que poderão inibir a instalação de empreendimentos considerados inadequados.

Essa flexibilização é considerada uma mudança fundamental em relação ao plano atual, acredita a arquiteta Melissa Bertoletti Gauer, presidente do Complan.

“Isso é uma grande inovação. Antes, havia proibições e permissões; agora, ele é mais flexível que o de 2006”, assegura.

Algumas mudanças

Alterações no perímetro urbano

A intenção de ampliar o perímetro urbano não passou. O que o plano indica é a ampliação da área rural, principalmente no Vale dos Vinhedos, onde a definição das distritais foi acolhida. A intenção é preservar a paisagem do vale, criação de um delimitador físico. Não existe mais sede distrital, mas a criação de novos aglomerados, como na Linha Ceará e em São Miguel, onde o tamanho dos lotes é ampliado de 800 metros quadrados para 1,5 mil metros. A ideia é evitar condomínios irregulares que possam atrapalhar a formatação da colônia e a produção rural.

Zoneamento

A premissa é que os zoneamentos prevejam usos mistos, com atividades adequadas, incentivadas e inadequadas. Mudam as nomenclaturas, em uma proposta da UFRGS. Uma das principais inovações é a criação da zona de ocupação extensiva, de transição entre o rural e o urbano, nas proximidades de Faria Lemos, por exemplo.

Índices construtivos