Em sessão longa, que teve a ordem da pauta invertida, os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram com apenas dois votos contrários (Gustavo Sperotto e Agostinho Petrolli) a regulamentação dos serviços de transporte motorizado privado por aplicativos. A votação foi em primeira votação e antes dela houve também a aprova~~ao de da Lei complementar 4/2017,que institui a taxa de gerenciamento operacional e estabelece a alíquota de ISSQN para o serviço. Foram quatro votos contrários nestes caso. O vereador Camerini, por exemplo, que votou favoravelmente à regulamentação do serviço considera excessivos os valores cobrados. Já o vereador Petrolli, que votou contra nas duas ocasiões, disse ser contrário à interferência pública nos serviços por aplicativos.
Outro projeto importante teve votação mais tranquila e obteve a aprovação unânime dos vereadores é o de número 176/2017, que institui o Programa de Parcerias Público Privadas. Por ele a municipalidade poderá outorgar a exploração de serviços que sejam do interesse da municipalidade e que apresentam viabilidade econômica, mas não financeira, de forma que o erário municipal, a partir do seu orçamento, poderá remunerar os serviços na forma de subsídio.
O projeto original prevê prazos de cinco a 35 anos para projetos cujo valor mínimo seria de 20 milhões de reais. Entretanto o vereador Moacir Camerini apresentou emenda, aprovada por maioria dos vereadores, pela qual este valor inicial poderá ser reduzido. O projeto volta ao plenário para 2ª e 3ª votações na próxima semana.
A sessão ordinária teve ainda a abertura dos debates acerca da redação e apresentação de emendas ao novo Regimento Interno da Câmara. Durante a tarde a mesa diretora confeccionou uma nota de esclarecimento para corrigir o que foram consideradas informações tendenciosas de um site noticioso. As informações foram objeto de vários discursos de desagravo, inclusive do presidente da Mesa, vereador Moisés Scussel. Sobretudo foi desmentida a retirada das transmissões ao vivo das sessões ordinárias pela TV Câmara.
Para Scussel, ao contrário do que se queria fazer crer haverá mais oportunidade dos vereadores falarem em plenário.
Já o vereador Moacir Camerini denunciou o que chama de tentativa de podar as manifestações dos vereadores. “Tudo o que se tem feito nesta casa é diminuir as oportunidades de trabalhar e mostrar o trabalho
Veja a nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
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Em virtude de informações publicadas em redes sociais gerando interpretações errôneas sobre o Projeto de Resolução nº 27/2017, que visa estabelecer um novo Regimento Interno na Câmara Municipal de Vereadores, a Mesa Diretora vem a público esclarecer:
1- O atual regimento interno vigente desde 2011 se encontra desatualizado e inclusive com impropriedades técnicas decorrentes de alterações posteriormente ocorridas, surgindo a necessidade de criação de um novo Regimento Interno, que atendesse as atuais demandas para a devida realização dos trabalhos desta Casa Legislativa.
De tal forma, ainda no exercício de 2016 foi contratada uma empresa para estudo técnico que apresentou uma formatação preliminar, a qual sofreu as devidas adequações por parte da assessoria jurídica interna desta Casa. E após, por meio de contribuições advindas dos integrantes da Mesa Diretora, foi protocolado o projeto de Resolução nº 27/2017 e aberto o prazo legal de 10 dias para a apresentação de emendas por parte dos demais parlamentares.
2- Destaca-se que o referido projeto originariamente apresentado mantém a realização das sessões ordinárias de idêntica forma à vigente, ou seja, nas segundas-feiras às 18h.
3- Todas as sessões da Casa são transmitidas pelo Canal 16 da NET e pelas redes sociais oficiais da Câmara. Essa ação não está ameaçada pela nova proposta de regimento interno.
4- A proposta apresentada mantém o direito de todos os parlamentares fazerem uso da tribuna durante as sessões, indo ainda além, ao criar um espaço denominado como grande expediente, momento que poderá ser utilizado para tratar de tema de interesse público. Outro aspecto a ser destacado consiste na instituição da tribuna popular, a qual, da mesma forma, integrará a Sessão Ordinária, com o objetivo de dar voz aos representantes de qualquer organização da sociedade civil, legalmente constituída com sede no município, para falar sobre demandas ou assuntos de repercussão local. Outra importante ação corresponde à realização de reuniões ordinárias das Comissões Permanentes, abertas ao público, todas as terças-feiras a partir das 14h.
5- O até então denominado Primeiro Expediente, passa a chamar-se Explicações Pessoais, espaço este no qual todo vereador terá a oportunidade para falar de ações de seu gabinete, o que poderá envolver assuntos gerais e de interesse da coletividade, inclusive sobre a atuação do Poder Executivo.
